folha de pagamento

Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades.

Pacheco acatou, assim, o pedido para que a discussão do texto continuasse na sessão deliberativa desta tarde. A matéria tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo; além de preocupar a equipe econômica do governo por sua extensão e peso no Orçamento.

Também participaram da reunião na residência oficial do Senado, encerrada na noite anterior, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados anteriormente, pela manhã, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo foi aberto pelo governo no dia 24 de abril, sob o argumento de que o Projeto de Lei (PL), aprovado pelo Congresso por ampla maioria, no fim do ano passado, não apontava a fonte dos recursos para bancar a prorrogação da desoneração. A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social e neste ano terá desoneração total. No ano que vem, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; em 2027, alíquota de 15% sobre a folha de pagamento e, em 2028, alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

No ano passado, o governo cogitou a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, porém, devido às fortes críticas, recuou.

A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.

A proposta, que estende o benefício até 2027, foi aprovada por 14 votos favoráveis e 3 contrários. O texto ainda terá que passar por um segundo turno de votação na comissão. Se a aprovação for confirmada e não houver um pedido para votação no plenário, o projeto seguirá direto para deliberação na Câmara.