Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.
Por Redação - de Brasília
O governo federal chega ao penúltimo mês do ano com uma agenda crucial de propostas econômicas prontas a serem votadas para garantir os objetivos e promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de aumentar gastos sociais e investimentos mantendo o equilíbrio das contas públicas. O Congresso terá apenas oito semanas até o fim do ano para analisar a reforma tributária, além de outras seis iniciativas que tendem a elevar a arrecadação.
Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem. Ainda assim a aprovação é tida como incerta, uma vez que há uma forte pressão de diferentes setores para manter benefícios fiscais e foram feitas alterações na proposta que está no Senado, como a tributação diferenciada para profissionais liberais.
Se essas mudanças forem aprovadas pela Casa, elas precisarão ainda serem chanceladas novamente pela Câmara antes de a proposta ser enviada para sanção presidencial. Também está na pauta o projeto que tributa offshores e fundos exclusivos de super-ricos, recentemente aprovada na Câmara e encaminhada para análise do Senado, o projeto que tributa as apostas esportivas e o que muda as regras de subvenção do ICMS, o principal imposto cobrado pelos estados.
Disposição
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad (PT) tem anunciado a meta de zerar o déficit público no ano que vem, o que demandaria um aumento de cerca de R$ 168,5 bilhões em arrecadação. Na sexta-feira, porém, o presidente Lula afirmou que dificilmente essa meta seria atingida, pois ele não quer prejudicar investimentos e obras já previstos para chegar a essa meta.
— Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada — afirmou o presidente.
O governo trocou recentemente o comando da Caixa Econômica Federal, com a demissão da presidente Rita Serrano e a nomeação do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, servidor de carreira do banco e que é ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A troca atendeu aos interesses do chamado ‘Centrão’, que busca mais espaço em cargos e verbas do governo.
Agenda
Haddad inicia, nesta semana, uma série de reuniões com o objetivo de avançar com as propostas em tramitação no Congresso que têm o potencial de aumentar a arrecadação do governo no próximo ano. Os projetos em questão necessitam de aprovação prévia à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, para que as novas previsões de receitas sejam incorporadas ao planejamento fiscal, contribuindo para a redução do déficit.
Na Câmara dos Deputados, o objetivo é instalar o quanto antes a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS e pode levantar mais de R$ 30 bilhões. O ministro pretende se reunir com líderes governistas da Câmara nos próximos dias, e encontrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para destravar a agenda de votações.