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A CGU, a pedido do STF, avaliou a execução das chamadas emendas PIX entre 2020 e 2024.

STF atende pedido da Polícia Federal após investigação apontar que o ex-deputado teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem mandato parlamentar.

Segundo a PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado como ‘longamanus’ de Costa Neto na destinação dos recursos.

Segundo a assessoria do ministro, a lesão ocorreu devido a um acidente doméstico durante a semana.

A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “PIX”

Na opinião dos juízes ou promotores que apoiam a medida, os ‘penduricalhos’ são aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade de pagamento com a aposentadoria e não estão em acordo com a Lei.

Na nova decisão, ele afirmou ainda que "é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar".

Segundo o ministro, o objetivo é por fim ao que chama de "Império dos Penduricalhos".

Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado.

O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.

Na auditoria da CGU aos dez municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência estabelecidos pelo STF.

A mulher gritava frases como “o avião estava contaminado” e “não respeitava esse tipo de gente”, dirigindo-se em seguida até a poltrona do magistrado e o apontava.

A fala vem dias após o ministro do STF Flávio Dino determinar que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.

Dino concedeu o prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada Estado a lista de emendas sem plano de trabalho que serão alvo de inquérito policial.

A decisão de Dino ocorre em processo não relacionado à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, para que o Brasil suspenda o julgamento de seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.

Em um dos trechos mais incisivos, Dino abordou diretamente os ataques feitos contra o sistema eleitoral durante o pleito de 2022.

O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

A decisão foi motivada após notícias de indícios de mau uso de verbas públicas e por casos recentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo o ministro, evidenciam a necessidade urgente de fiscalização mais efetiva.