Lira destacou, ainda, que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

a Câmara chegou a tentar votar a PEC, numa comissão especial, mas reação contrária da população barrou a proposta. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara considerou plausível levar o assunto diretamente para o Plenário.

Até no Senado, onde houve um simulacro de debate sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na noite passada, sugeriu que Nyedja Gennari, contadora de histórias e atriz que havia representado um feto sendo abortado, também encenasse uma situação de estupro durante uma audiência pública, no Senado.

Para aliados de Lira, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantindo “umas três eleições” com o voto de seu eleitorado, mas expôs a oposição no Congresso a um forte desgaste.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

Aliados de Bolsonaro têm dito à mídia conservadora que a eleição interna da Câmara foi um dos temas discutidos durante o encontro, mas o ponto central da pauta foram mesmo os artifícios legais capazes de impedir que Bolsonaro seja preso, caso seja indiciado por ilícitos penais praticados ao longo de seu único mandato.

Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.

A parlamentar teve uma intercorrência de saúde na tarde de quarta logo depois de proferir um discurso de cerca de seis minutos enquanto participava de sessão na CDHM. Na ocasião, o colegiado discutia, em meio ao clima de polarização que lhe é peculiar, o Projeto de Lei (PL) que impõe ao Estado brasileiro a incumbência de identificar publicamente locais utilizados para a prática de repressão política, durante a ditadura militar.

Presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou, na noite passada, a criação do colegiado, que tem por objetivo apresentar um texto mais “maduro” para ser votado, em Plenário. Segundo o deputado, a atual versão do PL, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), não será votada.

A prefeitura de Canoas tem recebido críticas devido às medidas adotadas em resposta aos problemas causados pelas enchentes. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à divulgação de dois contratos, no valor de R$ 217,2 mil e R$ 91,8 mil.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto.

Há ao menos quatro deputados que se apresentam como pré-candidatos atualmente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre os postulantes, Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira. Mas, segundo relatos, o próprio presidente da Câmara tem dúvidas sobre a viabilidade da candidatura.

Lira já afirmou que serão criados dois grupos para formatação de relatórios, com cerca de cinco deputados cada. Um deles deve analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa proposta foi enviada ao Congresso no fim de abril.

A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul terá duração de três anos e permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta também prevê o perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.

A matéria foi votada após a morte do cachorro Joca, durante uma viagem aérea da companhia Gol. O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza (CE).

Lira alegou, na ocasião, que a Câmara não votaria o ‘PL das Fake News’, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porque o texto havia sido “polemizado”. Argumentou que muitas narrativas prejudicaram a apreciação pelos parlamentares.

Lira avaliava a possibilidade de nomear apenas dois relatores para tratar do assunto, mas expandiu essa opção ao avaliar que a criação dos “grupos de relatoria” resolveria dois problemas. Segundo Lira, os colegiados darão agilidade na análise dos projetos, dada sua extensão, complexidade e a urgência em sua aprovação. O objetivo é concluir a votação antes do dia 17 de junho.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

Em reunião de líderes, na noite passada, Lira cogitou instalar cinco comissões parlamentares de inquérito numa canetada só. Prometeu ainda, segundo líderes partidários disseram à revista CartaCapital, criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração de uma reação às operações da Polícia Federal (PF), no Congresso.