Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto vai ao Senado
Por Redação, com BdF – de Brasília
Os parlamentares que integram desde a direita à extrema direita, reunidos, aprovaram na Câmara o texto-base do projeto que pune as ocupações de terras rurais e prédios públicos, no país. Com o escore de 336 votos a favor e 120 contra, a matéria recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto, no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou ser necessário devido às ocupações promovidas pelo MST.
— O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos Estados do Brasil — disse o parlamentar, à época.
Concurso
De acordo com o texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, ficará proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o ‘Bolsa Família’ ou participar do ‘Minha Casa Minha Vida’, ou participar de concurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto vai ao Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
— Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social — afirmou.
Fazendeiros
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros.
— Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados — questiona.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
— (O projeto) é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer — desconversou.
Reforma
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o assunto. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo o Movimento, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária. A matéria, segundo fonte do MST afirmou à reportagem do Correio do Brasil (CdB), certamente será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise.