De acordo com a AGU, outro ponto que estava sob análise era o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo.

O processo foi aberto pelo governo no dia 24 de abril, sob o argumento de que o Projeto de Lei (PL), aprovado pelo Congresso por ampla maioria, no fim do ano passado, não apontava a fonte dos recursos para bancar a prorrogação da desoneração. A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril.

Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União tomará as providências necessárias para reparação aos danos causados ao seu patrimônio e buscará ressarcimento dos valores já gastos em resposta à tragédia.

Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Por Altamiro Borges - O bloqueio de bens penaliza os “executores e os que financiaram o fretamento de ônibus dos terroristas para Brasília e outras estruturas logísticas.

No pedido de reconsideração enviado ao STJD, a AGU argumenta que a conduta do jogador pode ser enquadrada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) como incitação ao ódio ou violência.