A Justiça reconheceu que o chamado ‘triplex do Guarujá’ nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e derrubou, assim, a versão criminosa dos defensores da operação comandada pelo hoje governador Sérgio Moro (PL-PR), juiz federal à época.
Por Redação – de Brasília
Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o deputado licenciado José Guimarães (PT-SP), foi às redes sociais nesta terça-feira celebrar a decisão da Justiça que desmontou a última grande farsa da extinta ‘Operação Lava Jato’. A Justiça reconheceu que o chamado ‘triplex do Guarujá’ nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e derrubou, assim, a versão criminosa dos defensores da operação comandada pelo hoje governador Sérgio Moro (PL-PR), juiz federal à época.
“Mais uma farsa foi desmentida pela Justiça brasileira! A decisão confirma que o tríplex do Guarujá nunca pertenceu a Lula e determina a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS. Mais um capítulo que expõe as consequências da Lava Jato e reforça a importância da verdade e da Justiça!”, escreveu Guimarães em uma rede social, nesta terça-feira.
Na véspera, à noite, a Justiça Federal de Brasília reconheceu que o ‘tríplex do Guarujá’, atribuído ao presidente Lula durante a ‘Lava Jato’, pertence à OAS e determinou a restituição de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira. A decisão judicial estabelece a devolução dos recursos obtidos com o leilão do apartamento após a anulação das condenações do petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o encerramento da ação penal relacionada ao imóvel.
Custódia
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a Justiça não possui fundamentos para manter o dinheiro sob custódia. O magistrado considerou a titularidade formal do apartamento, a inexistência de processos criminais em andamento sobre o bem e a ausência de outras restrições que justificassem a retenção da quantia.
O dinheiro corresponde ao valor arrecadado com a venda judicial do tríplex, que alcançou R$ 2,2 milhões em leilão público. Desde então, a Caixa Econômica Federal mantém os recursos em uma conta vinculada ao processo. Com a atualização monetária, o montante ultrapassou R$ 2,42 milhões.
A decisão representa mais um desdobramento judicial do caso que sustentou uma das acusações da ‘Lava Jato’ contra Lula. A investigação conduzida em Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro, apresentou o apartamento como uma vantagem indevida que a construtora teria destinado ao petista. O STF terminou declarando a suspeição do magistrado lavajatista, eleito governador do Paraná nas eleições de 2026.
Alienação
Na fundamentação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro destacou que a anulação dos atos judiciais anteriores e o encerramento do processo criminal eliminaram os obstáculos à restituição do dinheiro para a empresa.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, redigiu o magistrado.
O juiz também examinou os registros imobiliários para estabelecer a titularidade do apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, no Guarujá. A documentação demonstrou que a OAS detinha formalmente a propriedade da unidade.
