O pedido se baseia em indícios graves de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as investigações sobre a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão sejam transferidas para a esfera federal. O pedido se baseia em indícios graves de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial.
A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral Paulo Gonet por meio de um pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Caso a PGR concorde com a medida, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se o caso será federalizado.
Se isso ocorrer, a apuração deixará de ser conduzida pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do Rio e pela Justiça estadual, passando para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal.
No documento, o MPF alerta ainda para a possibilidade de o Brasil ser responsabilizado em tribunais internacionais por violação de tratados de direitos humanos. A representação é assinada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo o texto, a operação tinha como objetivo cumprir cerca de 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho.
A ação contou com aproximadamente 2.500 agentes de segurança, incluindo tropas de elite como o Bope e a Core, além do uso de helicópteros, drones e 32 veículos blindados.
Violência
De acordo com o MPF, vídeos e imagens enviados por moradores e entidades da sociedade civil mostram cenas de extrema violência, como corpos decapitados e mutilados, pessoas algemadas mortas e indícios de execuções após rendição.
Também há registros de cadáveres sendo empilhados em veículos e comentários de deboche atribuídos a agentes envolvidos na operação.
Outro ponto levantado é a perda de parte das imagens das câmeras corporais, atribuída pela polícia a uma “falha técnica”. Para o MPF, a condução da ação se aproximou mais de uma operação militar com viés de extermínio do que do simples cumprimento de ordens judiciais. Apenas 17 prisões ocorreram com base em mandados, enquanto a maioria das detenções foi em flagrante.
O pedido de federalização também se apoia na participação direta de integrantes do Ministério Público estadual no planejamento e na execução da operação, o que, segundo o MPF, compromete a isenção necessária para investigar os fatos.
A Defensoria Pública do Rio informou ainda que encontrou dificuldades para acompanhar as necropsias realizadas no Instituto Médico-Legal, no Centro da capital.
PMs roubam fuzil e peças de carro
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu cinco agentes do Batalhão de Choque suspeitos de cometer irregularidades durante a megaoperação de 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão.
Entre os presos estão o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Eduardo Oliveira Coutinho e Diogo da Silva Souza.
Segundo a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), um dos principais pontos apurados é o furto de um fuzil durante a ação e o furto de peças de uma caminhonete localizada na área da ação.
As investigações tiveram início após análise das imagens das Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas pelos militares.
Relembre o caso
A megaoperação em outubro deste ano, mobilizou equipes das polícias Civil e Militar, resultando em 122 mortes, entre elas, cinco policiais.
O governo estadual afirma que os outros 117 mortos eram integrantes do crime organizado.
A ação tinha como objetivo garantir o cumprimento de 100 mandados de prisão de pessoas ligadas ao crime organizado. Entre elas, Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como o líder do Comando Vermelho na região.
