MPF

A movimentação do Ministério Público é resposta a posicionamento do Ibama, que afirma que há necessidade de anuência para qualquer atividade minerária.

A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa, que seria comandada pelo antigo CEO Miguel Gutierrez, apontado como cabeça de um esquema de manobras contábeis.

A medida vem sendo debatida desde 2019 e visa fornecer suporte à atuação do órgão no combate à macrocriminalidade.

A ação civil reivindica, entre outros pontos, que os ex-agentes ou suas famílias (no caso de eles já terem morrido) devolvam recursos ao Estado brasileiro.

Para efetuar a inscrição, é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com a unidade do MPF onde o candidato deseja concorrer (ver lista completa no edital). Estudantes cursando o último semestre da graduação não são admitidos no estágio.

Os procuradores justificam a demanda sob o argumento de que, caso Gutierrez não seja extraditado, “abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”. O ex-CEO, mora em Madri, capital espanhola.

O motivo é suposto abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022. 

O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.

O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018. A instalação do Centro de Interpretação e do Memorial no Galpão Docas Pedro II é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.

As ações requerem a responsabilização civil dos acusados e pede o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os atos de sequestro, tortura, assassinato desaparecimento e ocultação dos corpos de 19 militantes políticos.

No pedido, o MPF cita os dois acidentes ocorridos e alega que eles aconteceram em razão da localização e de erros no projeto. Além disso, destaca que a construção está em área de preservação permanente em que intervenções não são permitidas.

Moraes, em seu discurso, citou como exemplos as milícias, o jogo do bicho e o tráfico de drogas como principais vetores da corrupção no aparato estatal. Ele afirmou, ainda, "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de Estado".

As instituições consideram que a medida proposta por Paes fere não apenas dispositivos constitucionais como também tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.

De acordo com o despacho do procurador, a investigação do possível uso ilegal desse sistema é considerada um "tema conexo" à apuração original, que estava relacionada ao sistema FirstMile, usado pela Abin para rastrear pessoas com base na geolocalização de celulares, sem autorização judicial. 

Com base em informações divulgadas pela imprensa, a DPRJ informou que, de 2019 a 2022, a PRF participou de 12 operações com alto índice de letalidade. Na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio.

O pedido de indenização é por danos sociais e morais coletivos, e os recursos devem ser revertidos para a realização de projetos sociais destinados à região do arquipélago. Cada réu deve pagar metade do valor.

No julgamento da chamada ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir as mortes ocasionadas por policiais, incluindo o uso de câmeras por esses agentes.

Salles ainda teria abordado as famílias de acampados “de forma assediadora, afirmando que o local se tratava de uma área privada e que a proprietária o acompanhava. Também perguntava quais as cidades de origem dos acampados, e informações sobre sua produção no local.