Por se tratar de denúncia criminal, cabe à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da peça e o prosseguimento do processo.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
Em Alagoas, o Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra a empresa petroquímica Braskem e de 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió.
Por se tratar de denúncia criminal, cabe à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da peça acusatória e o prosseguimento do processo. No documento, apresentado à Justiça na sexta-feira, são imputadas aos denunciados condutas previstas na legislação penal, incluindo:
Crime ambiental de poluição qualificada que torna uma área imprópria para ocupação humana;
A apresentação de estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso;
A exploração de bens pertencentes à União sem a devida autorização;
O dano qualificado a patrimônio público;
falsidade ideológica;
A concessão irregular de licença ambiental; e
crimes funcionais contra a administração ambiental.
Crime ambiental
O MPF também requer o levantamento do sigilo processual e a juntada de novos documentos.
O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.
