Operação autorizada pelo ministro André Mendonça investiga suspeitas de gestão fraudulenta e apura credenciamento, análise de risco e decisões que antecederam investimentos feitos em 2023 e 2024.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira mandados de busca e apreensão no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) para investigar aplicações que somam R$ 97 milhões em títulos do Banco Master. Os investimentos foram realizados em 2023 e 2024 e agora estão no centro de uma apuração sobre suspeitas de gestão fraudulenta.
A ação integra a Operação Compliance Zero e foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.
As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Federal, os investigadores buscam reconstruir todo o processo administrativo que antecedeu a decisão do instituto de previdência da capital alagoana de direcionar recursos para letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
“A investigação tem como objeto duas aplicações realizadas nos anos de 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões, e busca esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos”, diz a PF.
Aplicações
O foco da investigação não se limita à existência dos investimentos. A Polícia Federal pretende verificar quais critérios foram utilizados pelo Iprev para decidir pelas aplicações, como ocorreu o credenciamento das instituições envolvidas e quais análises de risco foram realizadas antes da destinação dos recursos.
Também estão sob apuração os procedimentos de cotação e as estruturas de governança responsáveis pela aprovação dos investimentos.
Os recursos administrados por institutos de previdência municipais são destinados a garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores. Por essa razão, decisões de investimento estão submetidas a normas específicas, incluindo critérios relacionados a segurança, rentabilidade, liquidez e risco.
Os R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev em letras financeiras do Master já haviam chamado a atenção de órgãos de fiscalização.
Dados divulgados em janeiro pelo Ministério da Previdência Social mostraram a exposição do instituto de Maceió aos papéis da instituição financeira, o que levou à abertura de uma investigação inicialmente conduzida pelo Ministério Público.
Iprev
Após a operação desta segunda-feira, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió informou que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
Em nota, afirmou que “vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.
O instituto também defendeu a regularidade dos procedimentos adotados para realizar as aplicações.
“O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”, afirma a nota.
Segundo os números apresentados pelo próprio Iprev, o patrimônio administrado pela instituição quadruplicou desde 2021, passando de aproximadamente R$ 400 milhões para mais de R$ 1,6 bilhão.
Com base nesses valores, as aplicações de R$ 97 milhões investigadas pela PF equivalem a cerca de 6% do patrimônio atualmente informado pelo instituto. A proporção, porém, seria maior se considerados os recursos administrados no período em que os investimentos foram realizados.
Investimentos
A exposição de regimes próprios de previdência a títulos do Banco Master tornou-se objeto de atenção de órgãos de controle e fiscalização.
No caso de Maceió, informações do Ministério da Previdência Social apontaram que o instituto havia direcionado os R$ 97 milhões para letras financeiras emitidas pelo banco.
As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos no mercado. As condições de remuneração e os riscos variam de acordo com o emissor e as características de cada papel.
Diante das dúvidas sobre os investimentos realizados pelo instituto, uma apuração já havia sido aberta pelo Ministério Público.
Na ocasião, o Iprev afirmou que a investigação representava uma “excelente oportunidade” para demonstrar a regularidade das aplicações realizadas em papéis do Master.
A nova etapa, agora conduzida pela Polícia Federal com participação da CGU e autorização do Supremo, amplia o alcance das apurações.
Operação
Os oito mandados cumpridos nesta segunda-feira fazem parte de uma investigação sobre suspeitas de gestão fraudulenta.
A apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais poderá permitir aos investigadores verificar comunicações internas, pareceres técnicos, autorizações e documentos relacionados à tomada de decisão.
Um dos pontos centrais deverá ser determinar como foram avaliados os riscos associados ao Banco Master no momento das aplicações e quais instâncias do instituto participaram da decisão.
A investigação também poderá confrontar os documentos internos com as normas vigentes para os regimes próprios de previdência e com as informações apresentadas às autoridades de fiscalização.
Até o momento, as informações divulgadas dizem respeito a suspeitas sob investigação. Não houve, nos dados fornecidos sobre a operação, indicação de condenação ou conclusão definitiva sobre eventual irregularidade nas aplicações.
O Iprev sustenta que cumpriu os procedimentos legais e administrativos e afirma que permanece colaborando com as autoridades.
