Planos privados de Previdência poderão ser taxados pela Fazenda
03/06/2024, 18:28
A inclusão do tema no próximo texto da reforma - o qual abordará aspectos federativos do novo sistema - tem por objetivo atender a uma demanda dos governadores, segundo apurou a mídia conservadora junto a interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A tributação é de competência estadual e se dá por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).