Decisão atende pedido do MPF e determina interdição de estabelecimentos, suspensão de água e energia e recuperação da área de restinga na Praia Brava, um dos cartões-postais de Búzios.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Praia Brava, um dos cenários mais conhecidos de Armação dos Búzios, voltou ao centro de uma disputa ambiental que se arrasta há quase duas décadas. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que obteve o cumprimento de medidas judiciais que determinaram a interdição de estabelecimentos instalados em área de preservação permanente na orla da praia.
A decisão prevê a interrupção das atividades comerciais consideradas irregulares, além da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica para os empreendimentos atingidos. As medidas fazem parte de um processo que busca restaurar a área de restinga e impedir novas ocupações em uma faixa ambientalmente protegida.
A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2006, após a identificação de construções e atividades comerciais em áreas de restinga e terrenos de marinha. Segundo o órgão, as ocupações comprometiam a preservação ambiental da região, causavam impactos à vegetação nativa e restringiam o acesso da população à praia.
Ao longo do processo, a Justiça determinou a desocupação da área, a demolição das estruturas consideradas irregulares, a remoção dos entulhos e a recuperação ambiental do local. Também foram fixadas indenizações por danos ambientais destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da instalação de placas informativas para evitar novas ocupações.
Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve integralmente a condenação. Na ocasião, o tribunal reafirmou que não existe direito adquirido à manutenção de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente.
Mesmo após as decisões judiciais, o MPF informou que continuou identificando a exploração comercial da área e a ampliação de estruturas durante temporadas recentes de verão. Diante desse cenário, o órgão voltou a pedir providências mais rigorosas para garantir o cumprimento da sentença.
Medidas
Em abril deste ano, uma nova decisão judicial acolheu os argumentos apresentados pelo MPF e reforçou a necessidade de adoção de medidas para assegurar a efetividade da condenação. Com isso, foram mantidas as determinações de interdição das atividades, remoção das construções irregulares e recuperação da área degradada.
O objetivo, segundo o MPF, é permitir a recomposição da restinga e evitar novos danos ambientais em uma das áreas mais conhecidas do litoral fluminense.
Com cerca de 660 metros de extensão, a Praia Brava é cercada por costões rochosos e é reconhecida pelas ondas fortes que atraem surfistas de diferentes regiões. A praia também se destaca pela paisagem preservada, pela vegetação nativa e pela coloração diferenciada da areia, resultado da presença do mineral granada proveniente das formações rochosas do entorno.
A iniciativa integra o Junho Ambiental, ação coordenada pelo Ministério Público Federal para dar visibilidade a projetos e medidas voltadas à proteção dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais.
