De acordo com laudos, os quiosques Sel D’Ipanema, no Posto 9, e Clássico Beach Club, no Posto 10, expandiram suas estruturas além do permitido.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a demolição de quiosques que ocupam de forma irregular a faixa de areia da Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. Segundo a reportagem do diário conservador carioca O Globo, a iniciativa do MPF é independente do decreto recente do prefeito Eduardo Paes, que regulamenta a atividade dos quiosques na orla carioca e causou polêmica ao proibir música ao vivo e outras práticas em quiosques.
De acordo com laudos anexados à ação, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) realizou vistorias nos dias 25 de abril e 1º de maio de 2023 e concluiu que os quiosques Sel D’Ipanema, no Posto 9, e Clássico Beach Club, no Posto 10, expandiram suas estruturas além do permitido, ocupando irregularmente área pública com espreguiçadeiras, mesas, puffs, barracas, chuveiros e passadeiras. A ocupação irregular se intensifica nos fins de semana e feriados, conforme o MPF.
Instalados com aval da Marinha e da Secretaria de Turismo do município em 2008, os dois quiosques evoluíram para estruturas que, hoje, ultrapassam os padrões esperados para estabelecimentos desse tipo. Além das áreas fixas, os beach clubs avançam até 9,75 metros sobre a faixa de areia, com ocupação de cerca de 350 metros quadrados na superfície e outros 150 metros quadrados em estruturas subterrâneas. A área de expansão conta ainda com sofás, ombrelones e grandes vasos com vegetação, que cercam os espaços e dificultam a livre circulação entre a orla e a praia.
“O órgão informou que ambos expandem suas atividades para além das estruturas fixas, utilizando ‘espreguiçadeiras, mesas, puffs, barracas, chuveiros e passadeiras’ sobre a areia, especialmente nos fins de semana e feriados, quando há maior movimento.”
A ação do MPF afirma que os dois estabelecimentos segregam os frequentadores da praia ao criar espaços exclusivos para clientes, com cercamentos feitos por vasos, grades e mobiliário, além da presença de seguranças. “Os dois beach clubs segregam o ‘público frequentador do beach club’ em relação ‘ao público frequentador da praia, por meio de ‘canteiros’, cercamento da área com vasos, mobiliário, grades e com a presença de vigias’”, diz um trecho da ação.
Durante apuração feita pelo jornal nas praias de Ipanema e Leblon, foi verificado que alguns desses quiosques exigem consumação mínima de até R$ 150 para que os clientes possam ocupar determinados trechos da areia, uma prática ilegal, considerando que se trata de área pública de uso comum.
Em abril de 2024, a prefeitura do Rio já havia publicado o Decreto Municipal 52.020, que proíbe expressamente a prática do “cercadinho”, delimitação de espaço público com cadeiras, grades ou outros obstáculos para impedir o livre acesso à faixa de areia. Ainda assim, os quiosques continuam atuando à margem da regulamentação.
Orla Rio
A Orla Rio, concessionária responsável pela administração do Clássico Beach Club e de outros 308 quiosques na orla carioca, afirmou que ainda não foi formalmente notificada da ação civil pública, mas que está disposta a prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça. Em nota, declarou: “Todas as modernizações feitas contaram com a aprovação de todos os órgãos públicos competentes”.
A ação reacende o debate sobre o uso e a privatização do espaço público nas praias do Rio de Janeiro, um tema sensível em uma cidade onde a praia é parte central da vida social e cultural. A expectativa agora é pela análise da Justiça Federal, que poderá determinar a retirada das estruturas caso acate o pedido do MPF.
