MPF

Pela decisão judicial, em até 60 dias, o poder público municipal deveria realizar ação fiscalizatória e apresentar relatórios de vistoria individualizados e com fotos, apontando a situação atual de cada estrutura. 

De acordo com o órgão, o objetivo da ação é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito de voto e dar cumprimento ao dispositivo constitucional que lhe incumbe da defesa do regime democrático e da ordem jurídica.

Segundo a PF, o trabalho policial teve início durante o primeiro turno das eleições municipais de 2020, “quando policiais federais abordaram um indivíduo no dia do pleito, nas proximidades do bairro Zerão, em situação suspeita de compra de votos”.

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região.

A ferramenta israelense virou notícia no mundo, há dez dias, por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos de chefes de Estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas teriam sido monitorados.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no estado retornem às aulas presenciais até 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação contra a covid-19.

Ex-ministro da saúde é acusado, entre outros pontos, de omissão na compra de vacinas e por promover medicamentos sem eficácia contra a covid-19. Danos ao erário são de quase R$ 122 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, com pedido de liminar para que a União destaque, imediatamente, tropa policial ou militar para comunidade indígena Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, onde ocorreram conflitos.

co financeiro da família presidencial, todos saíram da condição de classe média para prósperos investidores. A segunda mulher, por exemplo, tornou-se uma próspera empresária do ramo imobiliário pouco antes de o ex-marido chegar ao Planalto, enquanto era deputado federal.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Após a cobrança de R$ 259 milhões a alvos ligados ao ministro, no inquérito, conforme noticiou o Correio do Brasil, na véspera, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – chefe das investigações – deixou o cargo.

No pedido, o procurador Julio José Araujo Junior cita decisão judicial que determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.

Os recursos, obtidos durante a gestão do então juiz Sérgio Moro, com a participação do procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a Operação Lava Jato, inicialmente seriam aplicados em projetos de combate à corrupção.

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Após declarações do ministro Ricardo Salles de que havia irregularidades em projetos financiados pelo fundo, Ministério Público abre investigação. Procurador diz que recursos "não são utilizados a contento".

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.

Dallagnol elogiou os colegas do MPF que pediram demissão, em suposta solidariedade a ele e contra a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de qualquer ato do promotor de primeira instância junto ao Departamento de Estado dos EUA.