O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara nesta terça-feira.
Por Redação, com AG Senado - de Brasília
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá chegar ao Senado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
A PEC dos precatórios caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara nesta terça-feira.
Programa social
Fernando Bezerra Coelho esclareceu, a jornalistas, que há uma dúvida entre os senadores se o espaço aberto fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, no valor de R$ 91,6 bilhões, “é adequado, justo ou excessivo”.
— Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado. As informações que eu tenho são que, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para 17 milhões de famílias, serão necessários, de forma adicional, R$ 50 bilhões. Já existem R$ 35 bilhões na proposta orçamentaria que foi encaminhada à Câmara, e nós teremos, portanto, nesse espaço de R$ 91,6 bilhões, (sendo) R$ 50 bilhões destinados ao programa Auxilio Brasil. Aproximadamente R$ 24 bilhões serão utilizados para a correção do salário mínimo e para o aumento das despesas previdenciárias, que são despesas obrigatórias — afirmou.
O relator da PEC dos Precatórios disse ainda que aproximadamente R$ 6 bilhões serão consumidos na correção das despesas do Judiciário e Legislativo, entre outros.
— São as correções, em função da revisão do teto, das despesas dos demais Poderes, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, tem a correção do mínimo para a saúde e para a educação. Essas três áreas vão consumir R$ 6 bilhões de forma adicional. Com isso, nós alcançamos R$ 80 bilhões do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões — afirmou.
Alternativa
Ainda na véspera, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou em Plenário que já coletou assinaturas para substituir a PEC dos Precatórios. O senador destacou que essa PEC é para estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente e “não uma política de um governo”.
— É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos, não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro. Nada disso. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos - afirmou.
Entre as fontes de recursos para o auxílio na PEC de sua autoria, Oriovisto citou R$ 34,7 bilhões, que já são do Bolsa-Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos; R$ 15 bilhões da regulamentação da emenda do relator do Orçamento, que vai ser limitada a 0,5% da receita liquida da União.
Amparo
O senador José Aníbal (PSDB-SP) registrou que também está apresentando uma PEC que discrimina recursos suficientes pagar o Auxílio Brasil. Para ele, é importante prover renda para os brasileiros que se encontram na miséria, mas sem “furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios”.
— Acho muito importante que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal. Que não seja também festas de exclusão, que sejam festas de inclusão de pelo menos um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano Novo. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário — acrescentou José Aníbal.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, considerou “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Disse também que a PEC é um desmonte ao Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado Federal para derrubar a medida.
