Pastas como a dos Transportes, com previsão de R$ 29 bilhões; e da Justiça, com R$ 22 bilhões, receberão menos do que o montante total das emendas parlamentares.
Por Redação – de Brasília
A proposta do novo Orçamento, aprovada na véspera em Plenário do Congresso, destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O volume de recursos supera os recursos disponíveis em 32 dos 38 ministérios do governo, segundo números oficiais.
As somas das despesas previstas para as pastas, com gastos obrigatórios como salários de servidores e investimentos são inferiores ao que os deputados e senadores, somados, destinarão às suas bases eleitorais. Seis ministérios apenas terão orçamento maior do que o total reservado às emendas. São eles a Previdência Social (que cobre os pagamentos do INSS); Desenvolvimento e Assistência Social (responsável pelo Bolsa Família); Saúde; Educação; Defesa e Trabalho.
Pastas como a dos Transportes, com previsão de R$ 29 bilhões; e da Justiça, com R$ 22 bilhões, receberão menos do que o montante total das emendas parlamentares — que têm parte impositiva, ou seja, de execução obrigatória por parte do Executivo, e parte vinculada a negociações políticas.
Mudanças
Do total aprovado, R$ 11,5 bilhões serão direcionados para as chamadas emendas de comissão. Esse tipo de repasse é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), por sua baixa transparência e pela dificuldade de rastrear os reais responsáveis por sua autoria.
Ao longo da semana, o Congresso aprovou as regras que permitem justamente ocultar os nomes dos parlamentares autores de emendas coletivas, o que agravou a polêmica junto ao STF.
Em resposta, o ministro do Supremo Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para que a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as mudanças nas regras.
