A proposta orçamentária de 2024 previa um montante de R$ 37,6 bilhões em emendas, mas o Legislativo aumentou o valor e aprovou a marca recorde de 53 bilhões.
Por Redação – de Brasília
O Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, que passou a tramitar a partir desta segunda-feira, prevê o destino de R$ 38,95 bilhões às emendas parlamentares em 2025. Deputados e senadores ainda precisam analisar o texto e podem promover modificações até a chegada do texto ao Plenário.
A proposta orçamentária de 2024 previa um montante de R$ 37,6 bilhões em emendas, mas o Legislativo aumentou o valor e aprovou a marca recorde de 53 bilhões. Emendas são propostas por meio das quais os parlamentares influenciam na alocação de dinheiro público. Existem três modalidades: individual, de bancada estadual e de comissão.
Consenso
A projeção de recursos para o ano que vem surge em um momento de impasse entre os Poderes sobre a execução em 2024. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu mais dez dias para o Congresso e o governo federal chegarem a um acordo final para a liberação das emendas impositivas – de pagamento obrigatório – e das chamadas ‘emendas PIX’.
Anteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); além de ministros do governo Lula. Naquele encontro, definiu-se que as ‘emendas PIX’ deveriam ser destinadas prioritariamente a obras inacabadas; já as de bancada seriam encaminhadas a projetos estruturantes dos Estados.
A partir desses parâmetros, Câmara e Senado tinham dez dias para viabilizar o cumprimento do acordo. Ainda não houve, porém, consenso sobre a matéria. Por enquanto, permanece válida a decisão do ministro do STF Flávio Dino, referendada pelo Plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas até a adoção de medidas de transparência e controle dos recursos.
Debate
Ainda nesta manhã, sobre outro assunto em debate no Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado.
— Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso — acrescentou Padilha.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. O texto, que veio da Câmara, seria votado nesta terça-feira, mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.