A posição do senador aprova, diretamente, o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
11h27 – de Brasília
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou, nesta quinta-feira, apoio ao veto integral assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da progressão de regime e do tempo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condutas praticadas em contexto de multidão.
A posição do senador aprova, diretamente, o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso institucional com a defesa da democracia.
Em publicação nas redes sociais, Renan foi categórico ao defender a decisão do presidente.
Ordenamento
“Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do (Arthur) Lira (ex-presidente da Câmara)”, escreveu. O senador alagoano também argumentou que a dosimetria já está prevista no ordenamento jurídico.
“Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.”
A fala do senador ocorre no mesmo dia em que Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia brasileira” e ressaltou que ela precisa ser “cuidada, protegida e defendida todos os dias”. A manifestação de Renan Calheiros se encaixa nessa mesma linha, ao insistir que não cabe aos condenados — ou a pressões políticas circunstanciais — ditar parâmetros de punição, sobretudo quando se trata de ataques diretos à ordem constitucional.
