O Executivo avalia que a orientação principal é aprovar o máximo possível de temas controversos, sob a justificativa de que o cenário político tende a se tornar mais adverso no próximo ano, em face da nova composição do Congresso, mais à direita.
Da Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora uma pauta de votações que pretende articular e aprovar junto ao Congresso até o fim deste ano. A estratégia do Palácio do Planalto aproveita a atual composição parlamentar antes que a maioria conservadora altere a correlação de forças no Legislativo.
A menos de dois meses até o recesso parlamentar, a articulação política optou por concentrar esforços em torno de três propostas consideradas mais negociáveis pela base governista: a medida provisória que proíbe as apostas esportivas, as bets; a Medida Provisória (MP) que institui a terceira fase do ‘Programa Desenrola Brasil’ e o Projeto de Lei (PL) voltado à regulação concorrencial das ‘big techs’; além da apreciação do Proposta Orçamentária Anual de 2027.
O Executivo avalia que a orientação principal é aprovar o máximo possível de temas controversos, sob a justificativa de que o cenário político tende a se tornar mais adverso no próximo ano, em face da nova composição do Congresso, mais à direita.
Reflexos
A MP que proíbe as bets ganhou relevância central na agenda administrativa do governo nos últimos meses, impulsionada pelo crescimento acelerado desse mercado e pelo aumento expressivo no endividamento de parcelas expressivas da população. A discussão sobre os impactos econômicos e sociais da atividade ganhou tração dentro da gestão federal por causa de seus reflexos diretos no poder aquisitivo das famílias brasileiras e na dinâmica do consumo interno.
Paralelamente, a pauta de combate ao endividamento familiar constitui uma das principais bandeiras do presidente Lula, o que impulsiona a tramitação do Desenrola Brasil 3.0, no Parlamento.
Dívidas
Os esforços do governo estão direcionados prioritariamente para passivos originados em cartões de crédito nas modalidades parcelada e rotativa; além das operações de crédito pessoal sem consignação em folha de pagamento, que atinjam o limite de R$ 10 mil.
Outro eixo prioritário da pauta governista é a regulação econômica e concorrencial das chamadas ‘’big techs’’, cuja tramitação ocorre em um cenário marcado por disputas comerciais e diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.
O tema adquiriu maior urgência política na agenda do Planalto devido ao fato de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter utilizado debates sobre regulação de redes sociais no Brasil como justificativa para impor sanções comerciais e políticas ao país, ao longo do último ano.
