De acordo com a ministra Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL.
Por Redação - de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Edson Fachin acompanhou na tarde desta terça-feira o voto da relatora Rosa Weber pela suspensão da execução do orçamento secreto e somou o sexto voto contra o repasse dos recursos nas emendas de relator, usada pelo governo para privilegiar sua base aliada. A medida destina R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para reforçar a cooptação de deputados da base bolsonarista na Câmara. Além de Fachin e Rosa Weber, também votaram pela suspensão os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Fachin soma-se à relatora Rosa Weber na crítica aos pagamentos sem fiscalização das emendas de relator
De acordo com Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL.
A votação foi aberta às 0h desta terça-feira e permanecerá disponível até as 23h59min da quarta-feira. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Na Câmara
A decisão do STF influencia, diretamente, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, uma vez que a distribuição de verbas aos parlamentares influenciou o resultado do primeiro turno, favorável ao governo, com votos de deputados da oposição. Entre eles, do PDT, que agora dizem que, no segundo turno, votarão contra a matéria.
A bancada pedetista reuniu-se, na noite passada, e alinhou uma posição para a etapa final do projeto. Durante oi jantar, na casa do deputado Mario Heringer (PDT-MG), os congressistas decidiram mudar de posição. Na primeira votação, 15 dos 24 representantes da sigla foram a favor do texto.
O líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), participou do encontro e anunciou nas redes sociais que o PDT agora vai orientar seus deputados a votarem contra o texto. "A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária", escreveu. No primeiro turno, Wolney orientou a bancada a aprovar a proposta.
Ciro Gomes
O partido passou por uma crise pública após apoiar a proposta governista. Ciro Gomes, escolhido pela legenda para disputar a Presidência em 2022, anunciou nas redes sociais a suspensão da pré-candidatura enquanto a sigla não mudasse a posição sobre o texto. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, declarou que os votos favoráveis "maculam" a imagem do partido como oposição e trabalhou para reverter a posição.
A Executiva Nacional da legenda convocou para hoje uma reunião com as bancadas da sigla na Câmara e no Senado para tratar da PEC. Aliados de Ciro esperam que ele participe do encontro pelo menos de forma virtual e têm a expectativa de que ele retome a pré-candidatura ao Palácio do Planalto. "Isso nunca se cogitou", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre Ciro não estar no pleito em 2022.
Como forma de ampliar os votos na legenda a favor do texto, o partido convocou Mauro Benevides Filho (CE) para retornar ao seu mandato na Câmara e participar da votação. Benevides é secretário de Planejamento do Ceará e seu suplente, Aníbal Gomes (DEM-CE), havia votado favorável à PEC no primeiro turno.
Acordo
Dos 15 deputados que votaram a favor da PEC, nove participaram do jantar na casa de Heringer. Além do anfitrião e do líder da legenda, estiveram presentes os deputados André Figueiredo, Leonidas Cristino (CE), Eduardo Bismarck (CE), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Dagoberto Nogueira (MS) e Fabio Henrique (SE).
Apesar disso, a posição contrária ao texto não será unânime no segundo turno. Eduardo Bismarck afirmou que não vai seguir a orientação da legenda e citou acordo construído na semana passada envolvendo precatórios da educação.
— Não tenho nenhum motivo para mudar o voto uma vez que fechou-se um acordo — afirmou o parlamentar, a jornalistas. Embora haja orientação contrária, não foi fechada questão contra o texto, ou seja, eventuais dissidências não correm o risco de serem punidas pela direção partidária.
