Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.
Por Redação – de Brasília
Líder da oposição na Câmara e alvo de um inquérito em andamento, no Judiciário, o deputado federal Filipe Barros (PL) foi designado nesta quinta-feira como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida, que irrita o Supremo Tribunal Federal (STF) objetiva limitar os poderes dos ministros da Corte.
Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.
— Não quero utilizar o assunto como cabo de guerra, não quero polarização. Vou tratar o tema de modo eminentemente técnico e jurídico. Vou focar o relatório na parte técnica, além de buscar o diálogo com ministros do STF. Principalmente com o presidente Luís Roberto Barroso — afirmou Barros.
Emendas
O parlamentar bolsonarista informou que pretende apresentar seu parecer já na próxima semana e reforçou que a análise na CCJ se concentrará apenas na admissibilidade ou não da PEC, sem entrar no mérito da proposta. A Proposta em questão começou a tramitar na Câmara após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de diferentes emendas parlamentares ao Orçamento da União, incluindo as emendas de bancada.
Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o texto aguardava desde então o início de sua tramitação na Câmara. Considerado uma represália ao Supremo, a PEC propõe restringir as decisões monocráticas dos magistrados do Supremo e dos tribunais superiores, impedindo que suspensões individuais afetem a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, oriundos do Executivo e do Legislativo.
A medida busca, ainda, proibir que decisões monocráticas possam interromper a tramitação de propostas legislativas. Após a análise pela CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados para ser promulgada.
Acordo
Enquanto isso, na CCJ do Senado, o presidente da Comissão e candidato à Presidência da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que tentará mudar uma parte do acordo fechado entre os Três Poderes sobre mudanças nas emendas parlamentares. O ponto de incômodo para o parlamentar é o item que determina a destinação das emendas de bancada, organizadas pelos estados, para obras estruturantes.
Alcolumbre disse a jornalistas, na véspera, que caso o arranjo permaneça com esse trecho, haverá risco de “prejudicar municípios importantes” que têm projetos de menor envergadura. As declarações foram concedidas após sessão na Comissão de Constituição e Justiça, da qual ele é presidente.
“Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal vai servir para pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios. Tem que cuidar disso porque não pode prejudicar os municípios. Vai prejudicar só os menores se ficar assim — resumiu.