O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino convocou audiência pública sobre as emendas impositivas, com o objetivo de reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de ações em andamento na Corte. A discussão será realizada no dia 27 de junho, na sede do STF, no contexto de ações que questionam a forma de execução das emendas parlamentares, especialmente no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade.
O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.
“Esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”, adiantou o ministro.
Transparência
Os subsídios colhidos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o fim do ano passado, Dino lidera no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por PIX.
A audiência será presidida pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.
Instituições e especialistas interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até 10 de junho, conforme previsão do regimento do STF.
