Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo fechado com o Executivo, sobre medidas compensatórias.
Por Redação, com ABr – de Salvador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, que os interesses de poderosos grupos econômicos prevalecem no Congresso, em prejuízo da maioria absoluta da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, no Parlamento, do decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
— Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele (Congresso) legisla, e eu governo — disse em entrevista ao canal conservador de Televisão TV Bahia, na capital soteropolitana.
Pressão
Ainda segundo o líder petista, o governo não estaria “propondo aumento de imposto”.
— Nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo — acrescentou.
Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo fechado com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em mensagem deixada nas redes sociais, semana passada.
Na Justiça
De acordo com o presidente Lula, essa decisão foi “absurda”; ainda assim, ele afirma que não rompeu relações com o Congresso.
— O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve — pontuou.
O presidente da República, disse Lula, “tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República”.
— Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim — ponderou.
Na Bahia
Lula esteve em Salvador, onde cumpriu agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia, neste 2 de Julho. De lá, viajou no fim da tarde para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul nesta quinta-feira. Na sequência, o presidente voltará para o Rio de Janeiro na sexta-feira, onde presidirá a Cúpula do BRICS.
— Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo (Motta), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país — adiantou.
Na véspera, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado pela autarquia na semana passada. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
