Em caso de condenação, uma das hipóteses é uma suspensão mais ampla dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL, por exemplo. Como presidente de honra da legenda, Bolsonaro ganha salário de R$ 41 mil mensais.
Por Redação, com RBA – de Brasília
Inelegível por oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode também ser enquadrado em crime de improbidade administrativa em ao menos três dos inquéritos já abertos contra ele na Justiça. São os casos de investigações sobre fraudes em cartões de vacinação, apropriação de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.
Em caso de condenação, uma das hipóteses é uma suspensão mais ampla dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL, por exemplo. Como presidente de honra da legenda, Bolsonaro ganha salário de R$ 41 mil mensais.
Bolsonaro poderá, ainda, ser condenado por mau uso dos recursos públicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, a condenação do ex-presidente pelo uso indevido dos meios de comunicação oficiais e da estrutura do Palácio da Alvorada em reunião com embaixadores, em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nova etapa
Segundo o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), nesta quinta-feira, tudo depende agora do ministro Bruno Dantas, presidente do TCU. Se ele aceitar o pedido, a próxima etapa será uma auditoria das provas existentes. E a elaboração de uma recomendação, o que pode levar ao menos um semestre. Em seguida, haverá a abertura de contas, na qual Bolsonaro pode se defender.
Segundo a FSP, conversas reservadas em tribunais de Brasília indicam que o TSE já decidiu que se tratou de um ato ilegal de pré-campanha. Por isso, será difícil o TCU decidir no sentido oposto. Ou seja, deixar de determinar o ressarcimento à União dos recursos públicos utilizados. Sendo assim, Bolsonaro terá que devolver esses valores. E também fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data de tal decisão.
