A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) criou, nesta terça-feira, uma comissão especial para debater o Projeto de Lei (PL) estruturado para anistiar os presos no golpe fracassado do 8 de Janeiro. A iniciativa devolve a tramitação do projeto à estaca zero e determina um caminho mais longo para chegar ao Plenário da Casa.
O PL da Anistia estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça e, caso fosse aprovado, iria para votação no Plenário. No entanto, com a decisão de Lira, o texto não será mais analisado pela CCJ. A proposta chegou a ser colocada em votação pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas parlamentares governistas pediram mais prazo e adiaram a análise.
A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”. A comissão terá 34 membros titulares.
Ao Senado
Com a criação da comissão especial, o projeto terá uma tramitação mais longa. Os partidos precisarão indicar seus integrantes, a comissão terá de ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só depois, votar o projeto. O texto é considerado inconstitucional e, caso fosse aprovado, precisaria passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a comissão, o trâmite do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do Plenário da Casa, algo impossível de acontecer ainda nesta legislatura. A Casa passará pela eleição da Mesa Diretora em fevereiro do ano que vem.
Lira, no entanto, afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais.
— Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara — acrescentou Lira.
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo por um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vitória na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quartéis pedindo às Forças Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.