TCU

Participaram da reunião, na véspera, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro-relator da inspeção, Jhonatan de Jesus, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo; além de outros diretores do BC.

Na conversa, Galípolo e Vital do Rêgo encontraram um ponto de equilíbrio entre o poder de fiscalização do TCU e a autonomia do BC, que questionava a viabilidade de uma inspeção desse porte.

A manifestação do BC atende a uma determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que a instituição apresente os fundamentos técnico-jurídicos do processo que culminou na liquidação do Banco Master.

O acórdão mostra que o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a representação não apresentava indícios mínimos capazes de justificar a continuidade do processo.

O prazo de inscrição vai até as 18 horas do dia 3 de dezembro, no horário de Brasília. A remuneração do cargo é de R$ 26.159,01, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

O parecer encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, na véspera, será anexado ao processo relacionado ao caso no Tribunal, nesta segunda-feira.

Segundo a ABL, Vilaça estava internado em uma clínica de Recife, cidade onde morava, e foi vítima de falência de múltiplos órgãos.

A costura política se torna ainda mais relevante diante das aposentadorias previstas de dois ministros do TCU, que abrirão vagas no tribunal até 2027. Segundo Lira, a promessa de uma indicação do PT ao TCU foi oficializada.

O ministro do Supremo, então, determinou a inclusão de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais e determinou a instauração de um inquérito e que se tome depoimento de representantes da rede social no Brasil.

Em janeiro deste ano, a CGU concluiu que era falso o registro de imunização contra a covid-19 em nome de Bolsonaro. Desde então, o caso foi apurado pela PF até a indiciação dos suspeitos. Agentes federais, ao verificarem a data da falsificação do documento com o dia em que foi retirado o sigilo do cartão de vacina, perceberam a proximidade com os fatos indicados em outra investigação em curso.

Documento, que ainda precisa do aval de ministros, dá prazo de 120 dias para que seja feita a reavaliação. Atualmente o ex-presidente é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que investiga um suposto esquema de venda de joias recebidas da Arábia Saudita.

Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de 10 para dois.

A intenção de reaver as joias está em linha com os argumentos da defesa de que Bolsonaro não cometeu crime ao tentar vendê-las, no exterior.

O TCU também requisitará a devolução de um fuzil e uma pistola que foram presenteados ao ex-chefe do Executivo pelos Emirados Árabes em 2019. Além disso, a Corte solicitará uma inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu durante seus quatro anos de mandato como presidente.

Nardes proibiu, em decisão primária, que o ex-presidente use ou venda os itens doados a ele como presente —mas não determinou sua restituição ao patrimônio público. A medida contrariou, frontalmente, a maioria dos ministros.

As perguntas a serem formuladas aos suspeitos foram encaminhadas pelo gabinete do ministro do TCU Augusto Nardes. Reconhecidamente bolsonarista, Nardes estabeleceu que o ex-mandatário neofascista deverá responder por escrito seis questionamentos referentes ao caso.

Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.