Nardes proibiu, em decisão primária, que o ex-presidente use ou venda os itens doados a ele como presente —mas não determinou sua restituição ao patrimônio público. A medida contrariou, frontalmente, a maioria dos ministros.
Por Redação - de Brasília
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que se reúne nesta quarta-feira, tende a modificar a decisão do ministro Augusto Nardes e determinar que Jair Bolsonaro (PL) devolva imediatamente as joias que ganhou de presente do governo da Arábia Saudita para o patrimônio da União.
Nardes proibiu, em decisão primária, que o ex-presidente use ou venda os itens doados a ele como presente —mas não determinou sua restituição ao patrimônio público. A medida contrariou, frontalmente, a maioria dos ministros. A maioria deles, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, avalia que a medida de Nardes foi inadequada frente o peso dos fatos e deverá obrigar o ex-presidente a devolver os bens amealhados ilegalmente.
Bolsonaro tentou, por oito vezes, reaver joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões que seriam um presente da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os bens foram retidos pela Receita Federal (RF) no aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021. Os bens estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e não foram declaradas no desembarque, como exige a lei.
Perícia
Subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado ingressou com recurso contra a decisão de Nardes sobre os objetos de alto luxo encontrados em situação ilegal na bagagem de um servidor público. Furtado argumentou que as joias não podem permanecer no acervo privado de Bolsonaro e frisou ser imprescindível que a prova de supostos crimes fique com a polícia para perícia, não na posse do investigado.
No pedido, Furtado determina que os supostos presentes dados pela Arábia Saudita sejam restituídos à guarda da União em até cinco dias. "Dessa forma, os bens podem ser reincorporados ao patrimônio da União e serem devidamente periciados para os fins criminais que se façam necessários", disse no processo. A maioria dos ministros do TCU tende seguir o entendimento do subprocurador.
Em seu recurso, Furtado recomendou ainda que armas recebidas como presentes por Bolsonaro sejam confiadas ao Exército ou à Polícia Federal, e as joias, expostas em algum museu público, ou do TCU, "tomadas as devidas providências de segurança”.
Presentes
O diário brasiliense de notícias ‘Metrópoles’ lembra que em 2019 Bolsonaro retornou de uma viagem oficial ao Oriente Médio com uma pistola e um fuzil, presenteados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. Furtado propõe como alternativa que os bens sejam colocados à venda em leilão, com a destinação dos recursos arrecadados em prol dos programas sociais do atual governo, como ‘Minha Casa Minha Vida’ ou o ‘Bolsa Família’.
Furtado argumenta também que, a cada novo dia, ele "acorda e se depara com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro".
O escândalo das joias, segundo o subprocurador, "se revela cada vez mais escabroso e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas", tendo a impressão de estar imerso em um filme do diretor americano Quentin Tarantino.
"Não estou aqui dizendo que os gestores públicos envolvidos nos fatos sob investigação nos processos em epígrafe tenham uma atuação no mundo real igual à dos personagens de Tarantino. Estou apenas ressaltando a semelhança entre os filmes do diretor e a história das joias e presentes supostamente ofertados pela Arábia Saudita à família Bolsonaro do estrito ponto de vista dos elementos estilísticos contidos nesses filmes, tais como a presença recorrente, nas tramas, de objetos tais como joias e armas e a sucessão de fatos novos", conclui.