O acórdão mostra que o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a representação não apresentava indícios mínimos capazes de justificar a continuidade do processo.
Por Redação – de Brasília
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quinta-feira, encerrar a análise da denúncia que apontava a presença de funcionárias ‘fantasmas’ no gabinete do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão contraria a recomendação da área técnica da Corte, que havia sugerido aprofundar a apuração.
O acórdão mostra que o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a representação não apresentava indícios mínimos capazes de justificar a continuidade do processo. A decisão da Primeira Câmara foi unânime: os ministros resolveram não conhecer a representação e determinaram o arquivamento imediato.
Apuração
Jhonatan de Jesus destacou que a jurisprudência do TCU estabelece a necessidade de elementos concretos para admitir denúncias ou representações. Segundo o ministro, o caso estava sustentado apenas em reportagens jornalísticas publicadas no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, o que, para ele, seria insuficiente para justificar diligências ou pedidos de esclarecimento.
A reportagem destaca que o relator é ex-deputado e foi nomeado à Corte após integrar o Republicanos, e já havia se referido a Hugo Motta como “amigo deputado” nas redes sociais, em 2020.
O posicionamento diverge do parecer da Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação. Os auditores, segundo a apuração, afirmaram que estavam presentes “alguns pressupostos de admissibilidade”. O texto recomendava que o gabinete de Motta fosse acionado para esclarecer o regime de trabalho das servidoras apontadas como funcionárias ‘fantasmas’.
