Senado

Desde o início de sua fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira , Mendonça falou repetidamente sobre respeito à democracia e ao princípio da laicidade.

A regra da LRF somente valerá se houver um novo aumento a partir de 2023, de acordo com especialistas. A proposta limita o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e altera a regra de cálculo do teto de gastos (regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior) a partir do próximo ano.

A Câmara aprovou no segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  por 323 votos a 171 em 9 de novembro. O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos -tudo para viabilizar o Auxílio Brasil em ano eleitoral.

A sessão foi suspensa após pedido de vista coletiva. Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM) tentaram, inclusive, adiar a leitura do texto, sob o argumento de que foi disponibilizado um período de menos de 24 horas aos senadores antes da reunião, o que contraria o Regimento Interno.

Alguns senadores ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota. A demora tem irritado o presidente da Câmara.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e assim deve ser tratada.

Sete deputados que estão entre os críticos do texto decidiram que irão recorrer à Corte mesmo depois de a ministra Rosa Weber ter negado, no último dia 9, três ações que pediam anulação da votação de primeiro turno da PEC na Câmara dos Deputados. 

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara nesta terça-feira.

O parlamentar, a exemplo do presidente da República, disse nesta sexta-feira que desconhece os fatos. Em nota, o ex-presidente do Senado afirmou não ter envolvimento com os desvios.

Mendonça foi indicado em julho e desde então, Alcolumbre tem resistido em marcar a data para a sabatina. A indicação do “terrivelmente evangélico”, conta com o apoio de lideranças evangélicas e neopentecostais, que prometem realizar protestos em diversas cidades do país caso o senador.

A possível candidatura de Moro poderia embaralhar o cenário eleitoral para o Senado em SP e seria uma reviravolta para a própria terceira via. Uma campanha dele para o parlamento no estado poderia fortalecer Doria, caso o tucano seja escolhido pelo partido para disputar a Presidência.

A questão, no entanto, não explica sozinha o gélido cenário em que Mendonça se encontra hoje no Legislativo, apesar das costuras e constantes idas e vindas do ex-AGU a gabinetes de senadores para tratar do apoio à indicação na futura sabatina.

Danilo Trento, na empresa Primarcial Holding e Participações, com sede em São Paulo, usa o mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, cujo sócio é Francisco Maximiano. O empresário também foi apontando pelo lobista Marconny Faria como “verdadeiro dono” da Precisa Medicamentos.

Presidente do Senado, Pacheco comprometeu-se com os evangélicos a conversar com seu antecessor, Davi Alcolumbre, e tentar liberar a sabatina, de forma a permitir que o nome de Mendonça seja aprovado, ou não, para o cargo. Mas a resistência ao ex-ministro tem crescido junto aos senadores.

“O eleitor sempre sabe em quem vota. Nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior", disse a senadora Simone Tebet, relatora da matéria na CCJ do Senado.

"O Brasil não começou essa crise, mas acrescentou muito combustível nesse incêndio. O Brasil não tem desculpas para não assumir sua responsabilidade. A Amazônia, os pulmões do mundo, agora está no limite e emitindo mais carbono do que consumindo por causa do desmatamento e das queimadas", afirmou Greta Thunberg.

A disputa ao Senado, no entanto, tem sido motivo de desconforto para os dirigentes da legenda, que não esconderam o constrangimento no ato de filiação de Tomás Covas, filho de Bruno Covas. Na ocasião, apesar da presença de Aníbal no palanque, aliados de Alfredo estenderam faixas com seu nome para o Senado.

Depois de anunciar que pedirá ao Senado o impedimento dos ministros do Supremo Luis Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, o mandatário elevou a fervura no relacionamento entre os Poderes.

Bolsonaro reagiu após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e anunciou que pretende levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o pedido de impedimento do magistrado e seu colega de Corte, o ministro Barroso.

Segundo Pacheco, o Congresso está perto de encerrar, de uma vez por todas, a proposta do voto impresso. O senador disse que a decisão da comissão especial da Câmara, que rejeitou parecer favorável ao sistema, é uma "resposta legislativa".