PGR

O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram enquadrados nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Na denúncia constam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio.

A prisão preventiva seria uma medida capaz de garantir a ordem pública, segundo Gonet, para evitar a “continuidade do esquema criminoso deflagrado” e também a “interferência nas investigações que seguem em curso.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet sublinhou a complexidade do caso e indicou que a decisão pode demorar. Gonet participou de um fórum jurídico, em Lisboa, quando comentou o assunto.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda o relatório da PF aguardado no STF para as próximas horas. Após o recebimento, Moraes deve encaminhá-lo imediatamente à PGR, de acordo com o rito processual.

A CPI terá 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça.

A ação é uma iniciativa do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e ele argumenta que as emendas PIX; comprometem a transparência e o controle da sociedade sobre o Erário; além de violar princípios constitucionais e representar uma grave ameaça à ordem jurídica e à responsabilidade fiscal da União.

A palavra final cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Um eventual pedido de federalização dos casos precisa ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A avaliação entre os ministros da Suprema Corte, ouvidos pela mídia conservadora em condição de anonimato, é que há material comprobatório suficiente para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma denúncia formal contra Bolsonaro.

Estes inquéritos tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram vendidos no exterior. O preço dos ítens desviados supera os R$ 500 mil, segundo cálculos dos peritos.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Robinho fique em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a homologação da sentença imposta pela Justiça italiana, aprovada pelo STJ em março passado, o que permitiu que o ex-atacante começasse a cumprir pena no Brasil.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

Ainda nesta manhã, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria "ilógico" sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado em solo húngaro, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

O novo chefe do Ministério Público Federal tratou também, no discurso, de uma necessidade de "resgatar" o papel da instituição – que, segundo ele, não é o de formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.

Rocha apresentou parecer favorável à aprovação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), com rasgados elogios à carreira de Dino. Segundo escreveu, o indicado “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas podem chegar a 40 anos.

Lula reuniu-se com ministros do Supremo e os principais líderes do Senado até consolidar sua decisão. Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.