Padilha

A mudança no primeiro escalão é o início da reforma ministerial pretendida por Lula, mas ainda continua travada por negociações com partidos do chamado ‘Centrão’, que querem ministérios com visibilidade e orçamento, em troca de apoio para a manutenção da governabilidade.

Em entrevista a jornalistas em Brasília, após reunião com Lula e outros ministros, Padilha também fez a avaliação de que a proposta está bem encaminhada e que há acordo sobre ela entre os líderes parlamentares.

Na opinião de Padilha, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu as chamadas "emendas PIX" ao Orçamento da União, não deverá afetar o calendário de aprovações de projetos do governo, no Legislativo.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa 'Bom Dia, Ministro', produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.

O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.

Lula também se colocou à disposição da equipe da articulação política, segundo interlocutores, para atuar diretamente com os ministros de seu governo que representam bancadas das duas Casas em votações do Congresso consideradas estratégicas. Os encontros serão articulados pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação.

O ministro adiantou, ainda, que o governo acredita que a regulamentação possa ser aprovada até o fim do mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previsto para fevereiro do próximo ano.

Ainda nesta manhã, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, tratou de colocar ‘panos quentes’ na fricção entre Padilha e o presidente da Câmara. Ele afirmou, a jornalistas, que as críticas ao ministro não afetam a relação entre o governo e o Congresso.

Para o ministro, o governo Lula tem retomado o funcionamento do “presidencialismo de coalizão”, em contraste com o que chamou de “presidencialismo de delegação” do governo Bolsonaro.

Padilha disse, ainda, que o governo avançou em suas pautas prioritárias dos primeiros seis meses de gestão com apoio de integrantes do chamado "centrão" no Congresso.

A exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas também se tornou motivo de disputa entre os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Marina. A Petrobras, por sua vez, defende o projeto, o Ibama recomendou o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia.

A nova conjuntura, que exige a instalação da CPMI, porém, “em nenhum momento afetará o calendário” de tramitação das medidas provisórias de interesse do Planalto e os trabalhos das comissões mistas instaladas para analisá-las, acrescentou. A votação do novo arcabouço fiscal, segundo afirmou, será mantido.

Alexandre Padilha afirmou que não existe nenhum atraso no envio da proposta, considerando que ela foi apresentada publicamente na quinta-feira e ponderou que o Ministério da Fazenda está em fase de detalhamento do conteúdo. Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Lula apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal.

Padilha disse ainda que o presidente manterá as suas agendas de trabalho, inclusive recebendo ministros no Palácio do Alvorada. No entanto, afirmou que ele não deve voltar a despachar no Planalto nos próximos dias.