Em entrevista a jornalistas em Brasília, após reunião com Lula e outros ministros, Padilha também fez a avaliação de que a proposta está bem encaminhada e que há acordo sobre ela entre os líderes parlamentares.
Por Redação – de Brasília
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse, nesta segunda-feira, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a expectativa de que o segundo Projeto de Lei (PL) de regulamentação da reforma tributária seja votado nesta semana, durante esforço concentrado do Congresso.
Em entrevista a jornalistas em Brasília, após reunião com Lula e outros ministros, Padilha também fez a avaliação de que a proposta está bem encaminhada e que há acordo sobre ela entre os líderes parlamentares. O ministro afirmou ainda que a conclusão da regulamentação da reforma tributária até o final deste ano é prioridade para o governo.
No Senado, que retoma os trabalhos nesta semana, a prioridade é votar projetos decisivos para o Planalto, como a reoneração da folha e a dívida dos Estados. Os senadores decidem, ainda, se colocam um freio no trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara em regime de urgência.
Eleições
Na reunião de líderes na semana passada, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária.
Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe a reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os parlamentares da oposição querem manter a isenção tributária concedida às empresas.
‘Taxad’
O tempo joga a favor do governo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.
Líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO) diz que o governo Lula quer “empurrar para o Congresso” o ônus de aumentar os impostos depois de ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhar o apelido de ‘Taxad’ pelos desafetos, em referência a uma suposta alta da tributação no país.
— A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso — afirmou Rogério.
A reunião de líderes definiu também que, além da regulamentação da reforma tributária, outras proposições devem ficar para depois das eleições municipais: é o caso da PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e do projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no País, como cassino, bingo e jogo do bicho.