Alexandre Padilha afirmou que não existe nenhum atraso no envio da proposta, considerando que ela foi apresentada publicamente na quinta-feira e ponderou que o Ministério da Fazenda está em fase de detalhamento do conteúdo. Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Lula apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal.
Por Redação - de Brasília
Ministro das Relações Institucionais, o deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou, nesta terça-feira, que a proposta de novo arcabouço fiscal deverá ser encaminhada ao Congresso na próxima semana. Padilha falou a jornalistas nesta manhã para anunciar a instalação de quatro comissões mistas no Congresso para a análise de medidas provisórias, buscando assim encerrar o impasse que ameaça a votação de propostas de interesse do governo.
O ministro acrescentou que há um acordo para a manutenção de um calendário de tramitação da proposta de novo arcabouço fiscal
— (Há o compromisso de) manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal, o debate está indo muito bem, recepção muito positiva dentro do Congresso Nacional. Acreditamos que após a Semana Santa já tenha definição do relator pela Câmara, (para) que a gente possa iniciar toda a tramitação — disse o ministro.
Teto de gastos
Padilha afirmou, ainda, que não existe nenhum atraso no envio da proposta, considerando que ela foi apresentada publicamente na quinta-feira e ponderou que o Ministério da Fazenda está em fase de detalhamento do conteúdo. Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Lula apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal, para substituir o teto dos gastos.
Na véspera, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também anunciou que o governo pretende lançar na semana que vem um novo plano de investimentos. A novidade será parte das ações para marcar os 100 primeiros dias da gestão Lula.
Substituta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proposta ainda não tem novo nome, mas deve trazer importante inovação. Além dos investimentos diretos e das concessões, o governo quer destravar também as chamadas parcerias público-privadas (PPPs). Nesse sentido, Rui Costa voltou a apelar pela queda dos juros no Brasil.
Grandes projetos
Costa afirmou também que o governo entende que eventual redução da taxa básica de juros (Selic) ajudaria a viabilizar “projetos de concessão e de PPP”. Com os juros básicos em 13,75% ao ano, grandes projetos “ficam muito onerosos para a sociedade”, segundo ele.
— Esse plano de investimento será tão mais forte quanto maior for a perspectiva de queda na taxa de juros — afirmou o ministro. Ele ainda destacou resultado da pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostrando que 80% dos entrevistados concordam com a pressão de Lula para baixar os juros.
Rui Costa não quis antecipar números relativos a esse novo plano de investimentos. Mas afirmou que a sua pasta vem trabalhando, em conjunto com o Ministério da Fazenda, na elaboração de uma proposta de PPP. Ressaltou que o governo federal não tem “tradição” na elaboração desse tipo de projeto, e que a atual gestão pretende “mudar essa história”.
— Vários projetos de concessão que chegam perto de ter viabilidade, simplesmente deixam de ser executados, porque faltou alguma coisa para ter viabilidade econômica. Mas ele pode, tendo uma contribuição do governo federal, se tornar um projeto de PPP resumiu o ministro.