Segundo o ministro Fernando Haddad, “quanto mais nós respeitarmos a regra fiscal aprovada pelo Congresso, ano passado, que a gente chama de arcabouço fiscal, mais espaço o Banco Central terá para cortar o juro, mais investimentos nós vamos ter".

Por Paulo Kliass - Ocorre que os meses foram se passando desde a posse e o novo governo pouco fez no domínio da mudança efetiva, seja na economia, seja na caserna. Mais do que isso, outras agendas de governo passaram a ser ocupadas com destaque pela tintura do reacionarismo.

Por Paulo Kliass - O flagrante excesso de draconismo previsto na regra colaborou para que ela tivesse uma vida mais curta do que o imaginado por seus criadores. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo, por mais que houvesse uma figura como Paulo Guedes como superministro da economia no governo de Jair Bolsonaro.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

Por Paulo Kliass - Amarras constantes no PLP 93, que estabelece as bases do Novo Arcabouço Fiscal, apontam para uma redução continuada da capacidade de o Estado brasileiro recuperar o seu necessário protagonismo na esfera da economia.

O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

O número de votos foi muito superior aos 257 (maioria absoluta) necessários à aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda falta os deputados analisarem os destaques. A votação foi retomada nesta tarde.

A aprovação do novo arcabouço fiscal, no entanto, parece já estar encaminhada. Na Câmara, após a expressiva vitória na aprovação da urgência do arcabouço, uma ala do governo propagou a solidez da base conquistada por meio da distribuição de emendas, cargos e ministérios para partidos de centro-direita, como União Brasil, PSD e MDB.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em Plenário sem passar pelas comissões da Casa. A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição.

O objetivo do governo é votar o quanto antes a proposta, se possível ainda nesta semana. O texto propõe uma regra diferenciada para as contas públicas, em substituição ao atual teto de gastos, que limita o crescimento da maioria das despesas da União à inflação. Se aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado para a análise dos senadores.

O parlamentar deve apresentar o relatório para debate a líderes partidários, em reunião que deve ocorrer no início desta noite na residência da Presidência da Câmara, com o presidente Arthur Lira (PP-AL), prevista para 19 horas. A divulgação do texto do relatório, nesta terça-feira, vai depender do clima dessa reunião.

Está prevista para a próxima quarta-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão conjunta no Congresso para a instalação da CPMI do 8/1, também é chamada de CPMI do Golpe.

Alexandre Padilha afirmou que não existe nenhum atraso no envio da proposta, considerando que ela foi apresentada publicamente na quinta-feira e ponderou que o Ministério da Fazenda está em fase de detalhamento do conteúdo. Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Lula apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal.

A definição dos cargos nas comissões e o rito de apresentação do documento, à Casa, estão por sua conta. Segundo o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) na Câmara, José Guimarães (PT), por exemplo, a relatoria do novo arcabouço fiscal vai ficar com o PP, partido de Arthur Lira.

Haddad disse, ainda, que a economia brasileira não vai aguentar ter a maior taxa de juros do mundo, e afirmou que o BC precisa "fazer a parte dele”. À mídia conservadora, Haddad repetiu comentários da véspera, de que a decisão do governo de reonerar a gasolina e o etanol atende às condições para o início da redução da taxa Selic.