O ministro adiantou, ainda, que o governo acredita que a regulamentação possa ser aprovada até o fim do mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previsto para fevereiro do próximo ano. O texto-base da reforma tributária do consumo foi aprovada pelo Congresso no ano passado na forma de Proposta de Emenda à Constituição.
Por Redação - de Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo deve fechar o texto dos projetos de lei para a regulamentação da reforma tributária do consumo nesta semana, permitindo que sejam encaminhados ao Congresso nos próximos dias.
— Esta semana devemos fechar o texto aqui dentro do governo... A expectativa é que a gente possa mandar nesta semana (para o Congresso) os projetos — disse Padilha, a jornalistas.
O ministro adiantou, ainda, que o governo acredita que a regulamentação possa ser aprovada até o fim do mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previsto para fevereiro do próximo ano. O texto-base da reforma tributária do consumo foi aprovada pelo Congresso no ano passado na forma de Proposta de Emenda à Constituição, após meses de negociação com entidades federais e representantes de setores econômicos.
Sob análise
Governo e parlamentares, no entanto, optaram por estabelecer certos detalhes do projeto, como a implementação de uma alíquota padrão para todos as partes, posteriormente a partir da apresentação de leis complementares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado que o texto dos projetos da regulamentação passaram pela análise da equipe econômica.
Padilha reiterou, na entrevista concedida ao canal norte-americano de TV CNN, que a prioridade do governo para este primeiro semestre no Congresso é o equilíbrio das contas públicas, uma agenda que gerou a aprovação de outra série de medidas de arrecadação no ano passado.
— A prioridade absoluta neste primeiro semestre é consolidar a saúde das contas públicas — concluiu.