Congresso

O documento com dados das investigações foi enviado ao STF em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos e as mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de ‘Conselheiros do TL’.

Outra decisão derrubada pelo Congresso foi o veto total ao Projeto de Lei do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

“Em sua sala no quarto andar do Palácio do Planalto, Ramos resgatou um mecanismo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro. Assim, em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou sozinho o projeto de lei”, explicita o OESP.

Na véspera, o representante da Pfizer afirmou que Bolsonaro ignorou três ofertas apresentadas pela empresa em agosto do ano passado para a aquisição de vacinas. Em cada uma das oportunidades, foram apresentadas duas propostas: uma de 30 milhões de doses e outra de 70 milhões.

Ao participar de recente audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos.

Há quase um consenso, na Casa, sobre a necessidade de se invalidar a LSN, que foi cunhada nos tempos da Ditadura Militar e desde então serviu de instrumento de repressão em diferentes contextos.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou, na manhã desta terça-feira, que faria a leitura do requerimento de criação da CPI. Apesar de a Comissão contar com o apoio de 37 senadores, a ampliação de investigações para Estados e municípios ainda é uma dúvida.

A projeção foi solicitada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Este é o quarto ano em que o Congresso Nacional participa da iniciativa. A primeira projeção, em 2018, foi solicitada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado, que também é judeu.

“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, destaca o documento.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que o Congresso americano aprove medidas mais rigorosas de controle de acesso a armas de fogo, um dia após 10 pessoas serem mortas por um atirador em Boulder, no Colorado.

Alheio ao mau humor que caracterizou o discurso de Lira, nesta manhã, o presidente Bolsonaro voltou a bater na tecla dissonante quanto à responsabilidade de seu governo na pandemia que caminha a passos largos para mais de 300 mil mortos.

A Câmara dos Deputados do México aprovou lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial,. A medida é considerada um marco em um país que enfrenta a violência ligada aos cartéis de drogas.

Na votação, foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada, embora fossem necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Os cálculos do governo previam, inicialmente, que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano.

Guedes, formado na Escola de Chicago, tinha entre seus dogmas o corte de gastos públicos e o enxugamento da máquina pública. Ironicamente, no governo em que ele é ministro, o Brasil investiu mais em transferência de renda do que em toda a história do Bolsa Família.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, prometeu um relatório para os próximos dias. A previsão é que a proposta seja votada na quinta-feira da semana que vem. A oposição continua a pressionar para que o benefício seja de R$ 600 por mais seis meses.

De acordo com o economista Uallace Moreira, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a suposta “blindagem” ao BC vai, na verdade, aumentar a influência dos agentes do mercado financeiro sobre as políticas monetárias, afastando a soberania popular.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) não detalhou a possibilidade, mas as discussões sobre o Orçamento avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício ao longo de 2020.

A movimentação aconteceu pouco depois de o presidente republicano fazer um discurso em comício que contou com a presença de milhares de apoiadores em Washington DC afirmando que “nunca aceitará a derrota”.