A decisão do governo, de retirar o regime de urgência do PLC, já estava tomada desde o mês passado, mas deixou para oficializar o pedido após o retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira, o pedido de retirada de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) de regulamentação da reforma tributária. A matéria já foi aprovada pela Câmara e tramita, agora, no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira.
A decisão do governo, de retirar o regime de urgência do PLC, já estava tomada desde o mês passado, mas deixou para oficializar o pedido após o retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México. O projeto de regulamentação da reforma tributária trancava a pauta do Senado desde 23 de setembro. A data limite para ser votada, como prevê o regime de urgência, era dia 22 de setembro.
Proposta
Após essa data, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pôde ser votada até que o PLP da reforma tributária fosse analisado. A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado.
Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto.
Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.
O governo trabalha para o texto ser aprovado no Senado até dezembro, mas admite que pode ficar para o início do ano que vem. O esforço será para que em novembro, após as eleições, os senadores possam se dedicar com afinco ao projeto para que ele seja aprovado antes do recesso, que começa em dezembro e termina em fevereiro próximo.