Fim do foro privilegiado pode levar ações relativas ao ex-presidente para primeira instância. Advogados do PL consideram haver 30 ações só no TSE que podem torná-lo inelegível. Bolsonaro colecionou falas e ações dignas de questionamentos.
Por Priscila Lobregatte – de Brasília
Com a perda do foro privilegiado e sem a ajuda do procurador-geral da República após deixar de ser presidente, Jair Bolsonaro (PL) poderá ter de responder a uma série de acusações na primeira instância da Justiça. Motivos para ser investigado e responsabilizado não faltam. Em sua gestão, Bolsonaro colecionou falas e ações dignas de questionamentos e implicações no âmbito legal e criminal.
CPI encaminhou as denúncias
Agora, conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo, senadores do núcleo central da CPI vão reunir documentos que comprovem os crimes cometidos pelo ex-presidente durante a pandemia para que Bolsonaro finalmente seja investigado pelo Ministério Público Federal. Vale lembrar ainda que, no final de dezembro, a Polícia Federal concluiu inquérito no qual aponta que Bolsonaro incitou a prática de crime ao estimular o não-uso de máscara na pandemia, além de ter cometido contravenção quando, durante uma live, fez uma falsa e absurda associação entre a vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento do vírus da aids. “A PF concluiu que Bolsonaro cometeu incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras. O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid após uma live em que o criminoso associou a covid à aids. Quantas vidas foram perdidas pelo negacionismo? É só a ponta do iceberg”, disse, pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos mais atuantes membros da CPI e líder do governo Lula no Congresso Nacional. A partir das conclusões da PF, cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia, o aprofundamento das investigações ou o arquivamento. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deverá definir qual instância da Justiça ficará responsável pelo processo.Lista do Jair continua
Mas, a lista de investigações e acusações em torno de Jair Bolsonaro não para por aí. Há ainda quatro inquéritos que correm no STF e que podem ser, agora, encaminhados à Justiça comum. Além do que trata da divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19, há investigações em curso sobre o vazamento de dados sigilosos de ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); sobre notícias falsas e ataques lançados contra ministros do STF e o que trata da interferência na Polícia Federal. Com relação ao vazamento de dados sigilosos e ataques ao TSE, o inquérito trata de informações divulgadas por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros com o envolvimento do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, cujo objetivo seria, segundo o TSE, fortalecer a falsa ideia de que o sistema eleitoral seria fraudulento. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito em agosto, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também faz parte do processo que tramita em segredo de Justiça no STF e apura a disseminação de notícias falsas. Novamente, o fato que levou o ex-presidente a ser inserido no processo está relacionado à divulgação de mentiras sobre o sistema eleitoral. Este caso deve continuar no Supremo, por ter sido originado nessa Corte, mas agora, Bolsonaro não poderá mais contar com a presteza do PGR. Além desses casos, Bolsonaro está também implicado na investigação relativa à interferência na PF, iniciada após denúncia de seu ex-ministro Sérgio Moro. Bolsonaro responde, ainda, a 12 acusações no TSE por possível prática de crimes contra o sistema eleitoral, que podem, agora, ser encampadas pelos tribunais regionais eleitorais dos locais onde as práticas teriam ocorrido ou ser mantidas no TSE devido à natureza dos crimes. Dentre as acusações está a possível prática, por Bolsonaro e o general e ex-ministro Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos, no caso, a TV Brasil, na reunião com embaixadores em julho, quando o então presidente voltou a levantar falsas suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar autoridades do Poder Judiciário. Importante ressaltar ainda que na segunda-feira, a bancada do PSol na Câmara pediu ao STF a prisão preventiva de Bolsonaro, argumentando que ex-presidente “preparou, articulou e incentivou” os protestos golpistas que culminaram em atos terroristas em Brasília, além de usar a “radicalização como método de mobilização de suas bases”.Priscila Lobregatte
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