A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".
Por Redação - de Brasília
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin saiu em apoio às manifestações em defesa da democracia, no país, ao divulgar um documento a favor do sistema eleitoral, nesta quinta-feira, na qual diz que “em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente”.
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A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”.
Segundo o ministro, é necessário “reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais”.
Ferramentas
Na carta, Fachin lembra ainda que, ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, “com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos.”
“A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias”, acrescentou.
Para o ministro, é necessário respeitar a história dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantidores fiéis do poder e da voz dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
Direito
“É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania. Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre”, leu.
Ainda nesta quinta-feira, foi lida outra carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, elaborada por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Perto de 1 milhão de assinaturas, o documento teve a adesão de professores, alunos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), banqueiros, candidatos à Presidência e integrantes da sociedade civil organizada.
