Moraes considera "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, que atentam contra o Estado democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas.
Por Redação - de Brasíllia
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira, a abertura do inquérito que visa investigar a participação de parlamentares na organização e patrocínio dos atos realizados neste domingo, em todo o país, em defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a volta da ditadura. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras que, no entanto, não cita a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos públicos.
Presidente do STF, Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes concordam que as manifestações contra a democracia são um caso grave
Moraes considera "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, que atentam contra o Estado democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas. Segundo Moraes, a Constituição não permite o financiamento e a propagação do ideário que ataca a ordem constitucional e a democracia; tampouco a realização de manifestações que visam o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro
De acordo com o Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional, e será mantido sob segredo de Justiça. O sigilo, no entanto, poderá ser removido caso o MPF apresente denúncia, publicamente, em algum ponto das investigações. De acordo com a assessoria da PGR, o pedido foi protocolado às 13h30, na véspera.
Se, ao longo das investigações, a participação do presidente Bolsonaro for comprovada, ele será citado no processo, que precisará do aval do Congresso para que seja afastado do cargo.
