Rio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2024

Questão das emendas parlamentares volta à discussão, no STF

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Quinta, 10 de Outubro de 2024 às 20:29, por: CdB

Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional seja cumprida.

Por Redação – de Brasília

Na sessão desta quinta-feira, Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma nova audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para tratar das emendas parlamentares. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e conduzida pelas duas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF.

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As emendas parlamentares se mantêm na pauta do Congresso

Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional seja cumprida.

“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, destacou Dino, em seu despacho.

 

Execução

Foram convocados para a reunião representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, acrescentou o ministro.

Uma primeira audiência de conciliação sobre o tema já foi realizada em agosto, quando Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) levantasse os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

 

Recursos

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas de relator eram inconstitucionais. Na época, o Congresso elaborou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte – mas o PSOL, partido autor da ação sobre o orçamento secreto, acionou o STF mais uma vez dizendo que a decisão não vinha sendo cumprida.

Já em agosto deste ano, o plenário referendou uma decisão de Dino suspendendo a execução das emendas impositivas (individuais, PIX e de bancada) até que sejam editadas regras de transparência. A decisão manteve os recursos destinados a obras já em andamento ou para o atendimento de calamidade pública.

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