Desde que voltou ao Palácio do Planalto para o seu terceiro mandato, Lula enfrenta um jogo político diferente. O equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo mudou, com o Congresso ganhando cada vez mais força.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a interlocutores, nesta terça-feira, que gostaria de conversar com os líderes partidários, no Congresso, para justificar o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão no Orçamento de 2024. Em entrevista nesta manhã à Rádio Metrópole, da Bahia, o presidente afirmou que pretende conversar mais sobre a pauta.
— Tive que vetar o Orçamento. Vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar porque que foi vetado — afirmou Lula.
Lula comparou, ainda, o atual manejo do Orçamento – e a relação com o Congresso – com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
— Na questão das emendas, é importante lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Ele não tinha governança desse país. Quem governava era o Congresso. Ele não tinha sequer a capacidade de discutir o Orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele. O que ele (Bolsonaro) queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso. Se conversa todo dia, toda hora — observou Lula.
Contexto
Desde que voltou ao Palácio do Planalto para o seu terceiro mandato, Lula enfrenta um jogo político diferente. O equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo mudou, com o Congresso ganhando cada vez mais força para impor suas vontades na mesa de negociações.
Nesse contexto, Lula afirmou que “negociar com a Câmara é sempre um prazer, sempre difícil”.
— Você sabe que tem que contemporizar, você não pode bater em nenhum, você não pode negar nenhum. Então, temos que conversar, e eu sinceramente acho que o Congresso até agora fez o que tinha que fazer, votou tudo o que a gente queria que fosse votado — acrescentou.
Impositivas
Publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial da União (D.O.U), a Lei Orçamentária Anual estabelece que as emendas de comissão devem somar R$ 11 bilhões. Pelo texto original aprovado no Congresso, o valor seria de R$ 16,6 bilhões.
Esse tipo de emenda tem como destino as comissões permanentes da Câmara e do Senado. Os recursos costumam ser usados por parlamentares para obras nos seus redutos eleitorais.
Uma vez que não é necessário que haja reserva de recursos no Orçamento para o seu pagamento, elas não são impositivas. Apesar do veto, vale destaque para o fato de que o saldo total de todas as emendas parlamentares no orçamento deste ano é de R$ 47,5 bilhões.
Mecanismo
O veto presidencial tampouco é definitivo. Isso acontece porque os congressistas devem analisar a medida, podendo, inclusive, derrubá-la
A interlocutores, nesta manhã, Lula prometeu ainda apresentar, em fevereiro, um plano para reverter o corte aplicado às emendas de comissão, no Orçamento. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso na volta dos trabalhos legislativos.
Líderes de ambas as Casas Legislativas admitem que as emendas de comissão funcionam como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo anterior e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, no entanto, foi derrubado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.