Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Por Redação, com agências de notícias – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, de forma unânime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, vítima de um atentado que também tirou a vida de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus na Primeira Turma do STF, composta pelos quatro magistrados.
Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, por organização criminosa.
As penas ainda serão definidas pelo Supremo.
Motivação política
Segundo a acusação, a execução da parlamentar foi motivada pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. No voto do relator, Moraes destacou que o crime teve dimensões políticas e sociais.
– Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos – afirmou o ministro
Para ele, o assassinato deve ser entendido como tentativa de dominação territorial e política por parte do crime organizado, além de um ato de violência de gênero. Moraes também disse que os autores não esperavam a repercussão internacional do caso.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e afirmou que a impunidade histórica das milícias favoreceu a escalada de violência.
– Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.
Já a ministra Cármen Lúcia fez um desabafo durante o voto.
– Eu me pergunto quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria.
O presidente da Turma, Flávio Dino, também criticou a condução inicial do inquérito.
– Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder.
Moraes rejeitou o argumento das defesas de que a denúncia se baseava apenas na colaboração do ex-PM Ronnie Lessa. Segundo o ministro, os dados foram confirmados por testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal.
O relator afirmou ainda que há provas “harmônicas e convergentes” de que os irmãos Brazão e aliados formavam organização criminosa voltada ao controle territorial, lucro ilícito e manutenção de redutos eleitorais.
– Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia – declarou Moraes.
Na avaliação do STF, Marielle tornou-se um obstáculo aos interesses do grupo e foi alvo do homicídio com objetivo intimidatório.
