Em julgamento iniciado nesta terça no STF, acusação sustenta que homicídios tiveram motivação política, ligação com milícias e tentativa de intimidar opositores no Rio de Janeiro.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou nesta terça-feira que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão lideravam uma organização criminosa responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A manifestação ocorreu durante a primeira sessão do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A sessão foi interrompida no início da tarde, mas retornou em seguida.
Representando o Ministério Público Federal, o vice-PGR pediu a condenação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e do ex-deputado federal Chiquinho Brazão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Acusação
Segundo o MPF, os crimes foram cometidos por motivo torpe e mediante promessa de recompensa. Em sua sustentação, Hindenburgo afirmou que há um conjunto amplo de provas contra o grupo, destacando que a acusação não se baseia apenas na delação do executor confesso do crime, Ronnie Lessa.
– Tudo está corroborado por fartos documentos e extensas declarações de testemunhas colhidas. Há um quadro probatório extenso e robusto – afirmou o vice-procurador.
Ele sustentou ainda que a autoria e a materialidade dos crimes atribuídos aos irmãos Brazão estão comprovadas e ressaltou conflitos entre a atuação política de Marielle e os interesses do grupo, sobretudo em temas ligados à grilagem de terras e à influência eleitoral em áreas dominadas por milícias.
Atuação
De acordo com a denúncia, desde o início dos anos 2000 os irmãos teriam estabelecido alianças com grupos milicianos em regiões como Jacarepaguá, Oswaldo Cruz e Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Para a Procuradoria, a vereadora representava “o mais ativo símbolo de resistência” aos interesses econômicos do grupo, e sua execução teria o objetivo de eliminar oposição política e intimidar adversários.
Além dos Brazão, também são julgados o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, acusados de participação no esquema criminoso.
Julgamento
Após a manifestação da acusação, houve falas dos assistentes da acusação — entre eles a sobrevivente Fernanda Chaves, familiares das vítimas e representantes legais — antes das sustentações orais das defesas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia relembrado trechos das alegações finais do Ministério Público, incluindo a avaliação de que a morte da vereadora serviria tanto para eliminar oposição política quanto para intimidar outros críticos do grupo.
