Compete agora à Procuradoria investigar se ocorreu a análise adequada dos aspectos técnicos, econômicos e estratégicos envolvidos na negociação.
Por Redação – de Brasília
Congressistas da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira, o pedido para suspensão imediata da venda da mineradora de terras raras Serra Verde, localizada no norte de Goiás, a uma empresa norte-americana. A transação, estipulada em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), envolve um ativo considerado estratégico para o Brasil, segundo maior produtor mundial dos minerais críticos depois da China.
Os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) assinam a petição à equipe do PGR, Paulo Gonet, e marcam a abertura de procedimento para apurar a regularidade da operação. No pedido documento entregue à PGR, os deputados levantam dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a transferência de controle da empresa.
Compete agora à Procuradoria investigar se ocorreu a análise adequada dos aspectos técnicos, econômicos e estratégicos envolvidos na negociação; além de requerer informações detalhadas também ao Ministério de Minas e Energia (MME). Um dos pontos centrais da contestação é o apoio do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, à empresa compradora, a USA Rare Earth.
De acordo com os congressistas, a possível participação de financiamento por uma empresa estatal estrangeira pode configurar uma forma indireta de intervenção externa em um setor considerado sensível para a segurança nacional. No documento apresentado, os deputados argumentam que a anuência da ANM não poderia se limitar a uma avaliação superficial.
Negociação
Enquanto isso, no Congresso, o debate sobre o tema busca um consenso e, nessa direção, o governo se reúne na próxima semana com o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, relator do projeto sobre exploração de terras raras e minerais críticos. A previsão é de apresentação de relatório e votação da proposta na primeira semana de maio.
O projeto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estava na pauta da Câmara desta semana, mas foi retirado a pedido da base aliada. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, falou sobre o assunto nesta manhã e adiantou que as negociações devem girar em torno da permissão da industrialização dos minerais raros aqui no Brasil e não fazer com que sejamos meros exportadores de matéria-prima.
— Nós não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que mineral crítico ou terra rara no país seja objeto de exportação. Não pode ser. Tem que ser de industrialização. É um grande insumo para a indústria. Não todos eles, mas quase todos eles, e acho que essa é a grande preocupação — disse o ministro.
Acordo inválido
O ministro, ao comentar a compra da mineradora goiana pela empresa norte-americana, adiantou que a venda sequer poderia nem ter ocorrido.
— A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E quem estabelece relações com outros países é a União. Eu não vou desconfiar da boa intenção. Mas, do ponto de vista constitucional, ela não se sustenta; do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta — definiu.
O ex-governador de Goiás, que estruturou o negócio, hoje pré-candidato a Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), tentou se defender partindo para o ataque.
— Deixarem de ser analfabetos e fazerem o que eu fiz em Goiás. Criarem uma lei de autoridade estadual. Só isso. O Lula diz que eu vendi o Brasil, mas quem vendeu foi ele. Ele quer transformar o Brasil em 1500, quer vender pau-brasil — encerrou, em entrevista a jornalistas nesta manhã.
