O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou nesta sexta-feira que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias ao trâmite urgente da matéria, que a leva diretamente ao Plenário.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta negociar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um alívio nas penas definidas aos crimes cometidos durante o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro. Motta busca uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) que anistia o ex-mandatário Jair Bolsonaro e seus cúmplices, na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O chefe da Casa parlamentar imagina ser possível um consenso entre os Três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta da ultradireita. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou nesta sexta-feira que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias ao trâmite urgente da matéria, que a leva diretamente ao Plenário.
Nenhuma base de negociação foi divulgada, até agora, que seja capaz de reduzir a tensão entre as forças democráticas e a parcela do Congresso que integra a extrema direita. Motta, na realidade, tem encontrado resistência a opções como a redução de penas dos condenados.
Revisão
Uma das possibilidades em estudo é fazer ajustes no chamado ‘PL da anistia’ capazes de reduzir algumas penas aplicadas. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo STF. Alguns deputados pensam até num indulto presidencial para resolver a questão, embora a hipótese, para o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara, inexista.
Farias usou as redes sociais, nesta sexta-feira, para afirmar que a defesa do ‘PL da Anistia’ feita por Bolsonaro (PL) interessa, sobretudo, a ele próprio, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar o golpe de Estado.
“Só se preocupa com o próprio umbigo”, escreveu.
O parlamentar também criticou, duramente, a posição de deputados da base governista que assinaram o requerimento de urgência da proposta.
“Não dá para achar normal que deputados da base do governo assinem um projeto de anistia para quem tentou matar o Lula. É hora desses deputados definirem se querem ou não continuar na base do governo”, acrescentou Lindbergh.
Decisão do STF
Na mensagem, o líder petista pontua a estratégia de Bolsonaro é evitar ser responsabilizado, principalmente em relação à operação ‘Punhal Verde Amarelo’, que envolveu planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em outra declaração publicada nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann (PT), voltou a criticar o projeto de anistia e alerta para o risco de impunidade dos principais articuladores do golpe de Estado.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”, resumiu a ministra, em suas redes sociais.
