Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara, apenas com ajustes de redação.
Por Redação, com ACS – de Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto foi agora para sanção da Presidência da República.
Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano. Após a aprovação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.
— Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse Alcolumbre, sob aplausos dos senadores.
Comissão
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, também por unanimidade, a isenção do IR. O projeto foi aprovado na comissão de forma simbólica (sem a contagem de votos) foi encaminhado à aprovação em Plenário, para começar a valer no ano que vem.
Na prática, a isenção atualmente é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o projeto prevê um desconto progressivo no IR para os contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, portanto, até que ele chegue a zero.
Contribuintes
Para compensar a mudança, a proposta cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Ajustes
O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados, pagando menos IR ou deixando de pagar. A isenção do Imposto de Renda é uma das principais apostas do governo Lula para as eleições do ano que vem. Após meses de impasse na Câmara dos Deputados sobre o imposto mínimo, o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.
No Senado, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado —e relatado pelo principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
