No início desta tarde, em entrevista a jornalistas, Haddad não relacionou a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, mas, sim, a uma “recomendação” do presidente do Senado.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad não confirmou nesta sexta-feira a possibilidade de o governo revogar a Medida Provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Mais cedo, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia divulgado a informação.
No início desta tarde, em entrevista a jornalistas, Haddad não relacionou a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, mas, sim, a uma “recomendação” do presidente do Senado, e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai conversar sobre o assunto com parlamentar.
— Olha, eu tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui agora pela manhã, depois da fala dele. Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E (outros) dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou “eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento”. Isso no que diz respeito à forma — afirmou o ministro da Fazenda.
Previdência
Os dois primeiros tópicos foram aprovados pelo Congresso e vetados por Lula, mas os vetos do presidente foram derrubados. Já os benefícios do Perse, embora não sejam centrais para a negociação com o Senado, são apoiados por líderes partidários, na Câmara, que preparam um ato em defesa do programa no início de fevereiro. Em relação ao mérito da desoneração, Haddad disse que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados.
— O que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar. Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência? — questionou o ministro.
A desoneração da folha foi estabelecida em 2011, ainda durante o governo da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT), e prorrogado nos anos seguintes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em lugar dos 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A MP do governo propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril. Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa. Ainda segundo Haddad, duas reuniões, com parlamentares devem ocorrer na última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso.
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Na véspera, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, no entanto, já havia dito que caberá ao ministro Fernando Haddad fazer o anúncio sobre um eventual acordo envolvendo a MP da reoneração, sem citar a iniciativa de Rodrigo Pacheco.
O secretário-executivo confirmou que o ministro tem conversado com líderes do Congresso para que as “premissas” estabelecidas pela equipe econômica sejam atendidas.
— Tanto do ponto de vista da manutenção do compromisso fiscal quanto também de honrar as decisões que o Congresso tomou, e a gente achar um caminho que honre as duas coisas, que é o que a gente fez no ano passado — concluiu.