Documento protocolado pela vereadora Monica Benício (PSOL) pede que o Ministério Público Federal obrigue as concessionárias a restabelecer o fluxo de esgoto em imóveis afetados e apure possíveis violações sanitárias e ambientais.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
As concessionárias Águas do Rio e Iguá viraram alvo de uma representação na Procuradoria da República no Rio (MPF-RJ) devido à prática de tamponar os canais de recolhimento de esgoto em condomínios inadimplentes — usando as chamadas “rolhas de esgoto”. A ação foi protocolada pela vereadora Monica Benicio (PSOL), que acusa as empresas de colocarem a saúde pública em risco.
Na representação, a parlamentar pede que o MPF ordene que as empresas restabeleçam imediatamente o fluxo sanitário dos edifícios afetados. Caso a ordem seja descumprida, a solicitação é de aplicação de multa para que não voltem a cometer a infração.
A vereadora, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Água na Câmara, também requer que o Ministério Público instaure um processo civil para investigar possíveis desrespeitos ao Direito do Consumidor, além dos impactos sanitários e ambientais causados pela conduta das concessionárias. Para Benício, a interrupção do fluxo de esgoto contraria o Marco Legal do Saneamento e o Código de Defesa do Consumidor, que garantem a continuidade de serviços essenciais.
“A Águas do Rio e a Iguá têm que ser responsabilizadas. Saneamento básico é um serviço essencial, faz parte dos direitos humanos. Não é mercadoria”, afirma. “A inadimplência é um problema, mas não é devolvendo o esgoto para a casa das pessoas que vamos resolver a situação. O correto seria a conciliação, tentar encontrar uma saída no diálogo e na negociação. Tapar o esgoto dos prédios é uma barbaridade”, completa Monica Benício.
Entenda o caso das “rolhas de esgoto”
A representação ocorre após a Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) e a Polícia Civil iniciarem investigações sobre a prática de bloqueio da rede de esgoto por inadimplência.
No início do mês, fiscais da Agenersa identificaram a prática em pelo menos dois locais. No Centro do Rio, em endereços na Rua Sete de Setembro, o dispositivo instalado pela Águas do Rio teria provocado o vazamento de esgoto para o interior de lojas. Na Barra da Tijuca, a agência flagrou um bloqueio feito com cimento pela concessionária Iguá, em um prédio comercial na Avenida Ministro Evandro Lins e Silva.
A Agenersa notificou as empresas e encaminhou os casos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao próprio Ministério Público para apuração de possíveis crimes.
Empresas admitem prática
Em reunião extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, na semana passada, representantes das concessionárias admitiram o uso do mecanismo.
O diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, afirmou que a empresa aplicou o bloqueio em menos de 30 casos, alegando que eram clientes inadimplentes desde o início da concessão, que se recusaram a negociar e não tinham fornecimento de água. Já o diretor de assuntos corporativos da Iguá, Leonardo Soares, disse que o tamponamento foi aplicado em apenas um caso e teve respaldo judicial, argumentando que o imóvel possuía estação de tratamento própria.
Na ocasião, o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, negou que a agência autorize esse tipo de procedimento, informando que a regulamentação só prevê bloqueio se não houver risco ao usuário e ao meio ambiente. “Em alguns episódios, o imóvel continuava habitado, o que levou ao retorno do esgoto para o interior do local”, declarou Menezes no encontro.
